CASA DE CUSTÓDIA
A comunidade de Umuarama tem a oportunidade de decidir se quer a instalação de uma nova cadeia ou se prefere continuar com a estrutura atual.
A proposta de construção de uma Casa de Custódia, com capacidade para abrigar 500 detentos, foi apresentada oficialmente na tarde de quarta-feira (18) por representantes do Governo do Estado, Departamento Penitenciário (Depen) e Prefeitura de Umuarama, em reunião com membros de entidades da sociedade organizada local.
O recurso de R$ 25 milhões está sendo disponibilizado através de emenda do deputado estadual Fernando Scanavaca no orçamento do Estado do Paraná para 2019. “Precisamos agilizar o processo para deixarmos pronto até o fim deste ano o projeto e a licitação, para que a obra seja executada pelo próximo governo do Estado”, enfatizou o secretário Especial de Administração Penitenciária coronel Hélio Manuel de Oliveira.
Agora, para o projeto sair do papel ainda este ano e ganhar forma, depende de aprovação da Câmara de Vereadores de projeto de lei de autoria do Executivo, doando um imóvel de 20 mil metros quadrados em favor do Estado do Paraná. O terreno, de propriedade do Município de Umuarama, está localizado próximo aos bairros 1º de Maio e Jabuticabeiras, na saída para o distrito de Serra dos Dourados.
‘Chegamos a ver quatro imóveis, mas esse foi o único que se mostrou financeiramente viável para o Município, além de atender as exigências do projeto do Estado”, salientou o prefeito Celso Pozzobom. O imóvel não está dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Piava.
Atualmente a cadeia local conta com 235 presos, sendo a maioria provisórios, ou seja, sem condenação definitiva, em uma área com capacidade para abrigar 60 pessoas. A construção é antiga e há mais de um ano está com uma das duas galerias interditada após uma rebelião ocorrida em setembro de 2017. Desde 2015 uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público conseguiu a interdição parcial do prédio, mas por falta de onde abrigar presos, a medida não teve efeitos práticos.
“Após a ocorrência da segunda morte dentro da cadeia recentemente, tivemos que escolher quem soltar para reduzir a quantidade de detentos. Ninguém quer isso, mas vejam que situação em que eu me vi, tendo que escolher qual preso poderia soltar antes do tempo. Analisei 80 processos e 30 foram libertados. No dia de hoje, somente pela 2ª Vara Criminal de Umuarama, são 61 presos provisórios”, afirmou a juíza da 2ª Vara Criminal de Umuarama, Silvani Pacheco de Oliveira.
Ela defendeu a construção da Casa de Custódia e convidou todos os presentes a visitarem a cadeia local, que definiu como “situação caótica”. “A comunidade de Umuarama está tendo a oporunidade de abraçar essa causa”, finalizou.
Segundo o comandante do 25º BPM, tenente-coronel Aguinaldo Letrinta, a existência da Casa de Custódia é um mal necessário e representa mais segurança para a comunidade, uma vez que os detentos estarão em um local apropriado, com mais segurança e também é uma forma de buscar o aumento do efetivo policial que realiza a segurança ostensiva na cidade.
O delegado-chefe da 7ª SDP, Osnildo Carneiro Lemes, salientou que apesar do projeto precisar de aprovação ainda este ano, é uma luta que vem travando desde que veio para Umuarama. “Precisamos desvincular a cadeia pública da delegacia. O que temos hoje é um ‘barril de pólvora’ e esse projeto é uma oportunidade”, ressaltou Lemes.
Lemes afirmou que com a desocupação da cadeia, a área poderia ser usada para ampliação das instalações do IML e também de cartórios da delegacia. “O IML de Umuarama conseguiu um raio X que é um equipamento que precisa de espaço físico que hoje não tem e por isso ainda não foi instalado. Contratou quatro médicos, que não têm nem salas para ocuparem porque o espaço é pequeno”, exemplificou.
Muitos dos presentes utilizaram a última rebelião na cadeia, ocorrida no fim de setembro de 2017, quando houve a invasão e depredação do complexo da 7ª SDP, que abriga além da delegacia e da cadeia, os institutos de Criminalística, Identificação e Médico Legal, quando populares tentaram retirar o criminoso que matou a pequena Tábata Crispilho, de apenas seis anos. A situação foi controlada somente no dia seguinte, após o reforço de efetivo policial de toda a região.
“Eu estava na delegacia quando houve essa rebelião que foi contida com muito esforço pelos policiais militares e civis, guardas municipais e agentes do Depen que estavam no local. Há 15 anos que trabalho na delegacia de Umuarama. Sei da urgência e da necessidade da construção da Casa de Custódia”, afirmou o deputado estadual eleito delegado Fernando Martins.
O projeto apresentado pelo Governo do Estado contempla 3,5 mil metros de área construída em um terreno de 20 mil metros quadrados, com capacidade para abrigar 500 detentos. O projeto está orçado em R$ 25 milhões e tem prazo de 15 a 24 meses para ficar pronto, a partir do início da obra. “Nós estamos trazendo uma solução para a comunidade e não para os criminosos”, salientou o coronel Lanes Randal Prates Marques, do Depen, responsável pela apresentação do projeto.
A estrutura é para abrigar presos provisórios, ou seja, que aguardam julgamento e por condenados em início de cumprimento de pena, por prazo de até 90 dias, até ser encaminhado para uma penitenciária.
“Salientamos que os presos que vão ser colocados ali são os de Umuarama. São os que hoje estão dentro da cadeia local que é um verdadeiro barril de pólvora”, afirmou o coronel Hélio de Oliveira.
Participaram da reunião vereadores, membros dos Conselhos Municipais de Segurança Pública, da Comunidade, do Observatório Social, Aciu, OAB, Lojas Maçonicas, Rotary e Lyons Club, o deputado estadual eleito delegado Fernando Martins, entre outros.
