ARTIGO

A matança de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão no Rio de Janeiro, deixa lições. Que as entendam, os políticos e nossos governantes. A segurança pública está no artigo 144 da Constituição e todos têm responsabilidade nela. Governantes com políticas públicas eficientes, Congresso com legislação adequada e Judiciário para julgar a legalidade.
Se Estados são responsáveis pela segurança do seu quintal, já não são mundo à parte. O crime não obedece fronteiras. Esparramou-se, organizou-se e se sofiticou. Como metástase, infiltra-se na conomia e tenta influir até nas eleições em busca do poder. Enfrentá-lo sem uma coordenação nacional e integrada entre as forças policiais, com inteligência e planejamento, será o mesmo que enxugar gelo, chover no molhado e dar milho aos pombos.
O modelo de enfrentamento e combate ao crime organizado nos Estados é um cada um por si e ninguém por todos. Uma das razões é que não houve até aqui, vontade política para que se mude esse tabuleiro mal posto. O motivo disso, tudo indica, é eleitoral. É que a política do “tiro, porrada e bomba”, operações ruidosas e cadáveres expostos para todo mundo ver, rendem votos. O método é ruidoso, mas ineficaz no combate à criminalidade. Tudo indica que a operação policial teve essa motivação. O governador do Rio só, dispensou ajuda e foi ao massacre. Diante das críticas atacou a ADPF das favelas que só exige legalidade e respeito com as pessoas das comunidades.
Há meses, está no Congresso Nacional a PEC do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) que quer uma coordenação nacional das forças policiais de todos os níveis e troca de informações com inteligência, planejamento, integração e cooperação, mas ela sofre resistência de alguns governadores. Se esse projeto tivesse sido aprovado, certamente a hecatombe do Alemão e da Penha teria sido evitada e estaríamos com uma política racional de combate ao crime. Isso interessa não só aos aflitos moradores de comunidades e favelas que, dia sim, dia também, são vítimas de tiroteios, constrangimentos e extorsão. Segurança não tem lado. Não é de direita nem de esquerda. Ela uma necessidade de todos nós. E a Democracia precisa dela. SUSP já!!!
(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).