PROJETOS
A crise nacional de bebidas adulteradas com metanol, registrada desde o final de setembro, motivou deputados estaduais do Paraná a apresentarem proposições com o objetivo de coibir a adulteração e a falsificação de destilados no estado. Até esta quarta-feira (8 de outubro), seis projetos de lei foram protocolados na Assembleia Legislativa, contemplando medidas variadas, como penalização de estabelecimentos flagrados com bebidas adulteradas, inutilização de garrafas, campanhas educativas e maior transparência sobre a procedência dos produtos.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), até terça-feira (7) foram confirmados três casos de intoxicação por metanol em Curitiba, envolvendo homens de 36, 60 e 71 anos, todos internados. Há ainda dois casos suspeitos em investigação nas cidades de Maringá e Toledo.
O Ministério da Saúde divulgou na segunda-feira (6) que, em todo o país, foram registrados 17 casos de intoxicação e duas mortes, ambas em São Paulo. Novos dados devem ser atualizados nesta quarta-feira.
O deputado Requião Filho (PDT) propôs em julho o PL 393/2025, que visa garantir informações precisas sobre a natureza, procedência e qualidade de bebidas comercializadas. Estabelecimentos poderiam fornecer placas informativas ou QR Codes para consulta e receber o selo “Beber Legal”, concedido aos que cumprirem as normas. A proposição prevê multa de três milhões de vezes a UFIR em caso de descumprimento e conta com coautoria de parlamentares de diversos partidos.
Os projetos 859/2025 e 876/2025, de Ademar Traiano (PSD) e Moacyr Fadel (PSD), determinam que garrafas de destilados com teor alcoólico acima de 20% sejam deterioradas após o uso, impedindo o reuso. Entre as medidas sugeridas estão perfuração, corte ou trituração do recipiente, com destinação ambientalmente adequada.
As proposições preveem também a concessão do “Selo Bebida Segura”, válido por 12 meses, e multas que podem variar de R$ 290 mil a R$ 730 mil em caso de descumprimento.
Dois projetos, PL 860/2025 da deputada Flávia Francischini (União) e PL 862/2025 do deputado Fábio Oliveira (Podemos), detalham multas, apreensões e interdições para bares, casas noturnas e restaurantes que vendam, produzam ou armazenem bebidas adulteradas. Os valores das multas podem variar de R$ 7,3 mil a R$ 146 mil, com recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná (Funsaúde). Todas as penalidades seriam aplicadas após processo administrativo, garantindo ampla defesa e contraditório aos infratores.
O PL 838/2025, da deputada Marli Paulino (SD), propõe o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Falsificação de Bebidas, com foco em campanhas educativas, ampliação dos canais de denúncias e capacitação de agentes públicos, visando reduzir os riscos de intoxicação por bebidas adulteradas.
A Assembleia Legislativa realizará no dia 15 de outubro uma audiência pública sobre o tema “Bebidas e Metanol: Riscos à Saúde Pública e Combate à Adulteração”, organizada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. O objetivo é definir ações concretas de fiscalização, conscientização e responsabilização de infratores.
A ingestão de metanol pode causar sintomas iniciais entre 6 e 24 horas, como dor de cabeça, náuseas, vômitos, sonolência, falta de coordenação, tontura e confusão mental. Sintomas graves podem surgir após 24 horas, incluindo dor abdominal intensa, alterações visuais, dificuldade respiratória, convulsões e coma.
Em caso de suspeita, a população deve procurar imediatamente um serviço de saúde. Todos os casos suspeitos devem ser reportados aos Centros de Informação e Assistência Toxicológica do Paraná (CIATox):
A Sesa recomenda atenção ao comprar bebidas alcoólicas:
A combinação de medidas legais, educativas e preventivas busca reduzir riscos e proteger consumidores diante da crise de adulteração de bebidas no Paraná.
