O passo a passo dos tiranos

Ganhei o sábado, conversando com um dos meus professores do mestrado de Processo Penal que cursei lá nos idos de 1999, mas que acabei não ultimando por razões de saúde. Lembrei-lhe que, volta e meia, trombo com um livro seu na minha biblioteca, com uma gentil dedicatória do autor. Gentil, o Professor Jônatas de Paula me aconselhou cuidado com autores subversivos.

Sei que o professor brincou, mas quero dizer-lhe que a pecha não ofende. Subversivos eram chamados os estudantes e professores críticos da ditadura militar de 1964. Eramos adeptos de uma outra ordem que não a do golpe militar que suprimia leis, liberdades civis, invadia universidades e torturava.

Para sorte ou azar, estava no movimento estudantil da graduação e senti na carne a tortura. O malfeito dos subversivos era defender a ordem jurídica que detesta qualquer tipo de tirania. Então, meu querido professor, a inquinação é elogiosa porque enaltece a civilidade, no estrito amor à lei, à ordem e a governos que adotem a democracia como regime de governança.

Fiz a introdução porque preocupa o avanço da tirania neste mundo de meu Deus. Há uma luta entre a extrema direita e a civilização que gestou e gerou a democracia como regime de governo. O extremismo assusta no sofisma que engana desavisados quando usa a liberdade irrestrita como argumento para uma sociedade ideal. Um olhar sobre o jusnaturalismo, desde Platão a Santo Agostinho e Thomas de Aquino, seria boa reflexão para quem flerta com essa gente. Deveriam ler “A Justiça e o Direito natural” de Hans Kelsen para não esquecer que: “A liberdade “da” ordem normativa tem de tornar-se liberdade “sob” a ordem normativa e a liberdade individual tem de transformar-se em liberdade social” (in op. cit. pág. 62 da 2ª ed. Coimbra). Concluiriam que passar por cima da lei é o passo a passo dos tiranos que desprezam o Direito, cujo objeto é a norma. Atrás da liberdade sem limites, povos são subjugados e Estados bem armados se acham superiores. Na seqüência, desprezam o multilateralismo que bota regras nas relações entre as nações, impõem tarifas injustas e indecentes aos outros e, não satisfeitos, querem subjugá-los, interferindo na sua soberania. Então, cautela com o passo a passo dos tiranos.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado