ARTIGO
O Supremo é a mais alta Côrte de Justiça do país. Cabe a ele, a guarda da Constituição que organiza o Estado brasileiro em poderes, forma, princípios, direitos, deveres e regime democrático de governo. É uma grande missão. Se os poderes são independentes, nada do que diga respeito à administração do país, escapa de seu juízo, sempre que instado a se pronunciar sobre a sua constitucionalidade. Quando age impedindo ou autorizando, cumpre seu dever e não há que atacá-lo e nem injuriá-lo por isso. É ignorância ou má fé, insinuar que estamos sob uma ditadura do judiciário. Estamos, isso sim, sob o império da lei que o Supremo faz cumprir porque está na Constituição. Nesse sagrado mister, exige respeito à lei, freia instintos autoritários e protege a nossa verdadeira liberdade sob o manto do Estado Democrático de Direito. É olhar os fatos do nosso passado recente e concluir. Não vê isso quem não quer ver.
O intróito é a minha premissa maior. Vou à imprensa, onde proliferam insinuações maldosas ou não que atingem ministros do STF. Afinal, quando foram indicados, preencheram os requisitos de notório saber jurídico e vida ilibada. Claro! Sempre os quero justos, dignos e transparentes. Íntegros, como exigia Francis Bacon nos seus ensaios sobre o Direito. Quem exerce função pública há que ser digno e de mãos limpas. Ele é parte do Estado. Deve dar exemplo e honrar o cargo público como sacerdócio. Nesse raciocínio, o código de condutas proposto pelo ministro Fachim é benvindo e se soma às regras já existentes, resguardando a imagem dos integrantes do Supremo.
Sim. A imprensa livre e a cidadania têm o direito de crítica a eventuais atuações de ministros, mas precisam se ater a fatos e não fazer insinuações que deslustram o Supremo como instituição. Nesse sentido, o presidente Fachim, advertiu, em conferência na Corte Interamerciana de Direitos Humanos em São José da Costa Rica, que “O mundo enfrenta o risco real à Democracia, com a perseguição de magistrados”. (…) Há um movimento autoritário que busca a “erosão democrática” de forma silenciosa e, muitas vezes utilizando instrumentos da própria democracia para abatê-la”. Ataques sistemáticos à instituição do Supremo e aos juízes podem fazer parte dessa estratégia do extremismo. Ele odeia Democracia e leis que põem freios no poder e evitam tiranias. Também acho. Que seja digno e transparente ao máximo. Em si e nos seus Ministros. É assim que quero o nosso Supremo Tribunal Federal.
(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).
