O horror do feminicídio

Por minhas convicções, costumava deixar as portas do gabinete abertas a quem procurasse o promotor de justiça. Advogados e quem precisasse, deviam ter acesso total. Certo dia, fiquei tocado com a reflexão de um causídico sobre o horror que é matar alguém, sem justificativa legal. A sensibilidade do Dr. Lázaro tinha razão de ser e me marcou. Arrasto o raciocínio para o feminicídio que mata a mulher a quem, um dia, o criminoso jurou amor eterno, respeito, segurança e felicidade. Pior ainda, quando filhos comparecem à cena, ficam órfãos e reféns da crueldade do desatino que marcará suas almas para sempre.

Todos nós temos mãe que adoramos e irmãs que amamos, mas a história veio sendo escrita em letras garrafais de desrespeito à mulher. Isso veio permeando legislações de povos e nações, fixando uma idéia silenciosa e malsã de disponibilidade, posse e superioridade do homem que a desposa.

O brilhante Yussef Said Cahali, na obra Divórcio e Separação, cita os pródromos da estupidez, já no Código de Manu (Índia – 1.500 a.C), exigindo que a família precisava um filho varão e admitia o repúdio à mulher estéril (…). Também lembrou que na Babilônia, esse repúdio era livre para o homem e limitado para a mulher (…). (in Revista dos Tribunais, 5ª ed. pág. 11).

Como sublinharam Ana Cecília Parodi e Ricardo Rodrigues Gama, na obra “Lei Maria da Penha e a Lei 11.340/2006”, “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é o elemento norteador de todo o ordenamento jurídico brasileiro na atualidade”. Deflui daí a necessidade de novos instrumentos de proteção à dignidade das mulheres brasileiras. Me ponho estupefacto, diante dos números assustadores de feminicídios que as estatísticas nos apresentam. O ano de 2025, registrou nada menos que 1.470 crimes dessa natureza, muitos deles cometidos porque as vítimas não queriam reatar relacionamentos em que sofriam maus tratos, violência, espancamentos e humilhação.

É benvindo o “Pacto de Combate ao feminicídio”, dos 3 Poderes da República, mas só mão pesada não basta. A sociedade precisa ser envolvida. Escolas, imprensa e religiões devem comparecer. Dizer a que vieram, no combate ao ódio disseminado pelo extremismo que tomou conta do dia a dia das pessoas. Se a tolerância e o amor ao próximo pedem socorro, talvez esteja aí o contexto que faz aumentar os feminicídios como nunca se viu.

Termino, imaginando o espanto do bom advogado que referi no início, se voltasse a ter comigo, agora para refletir sobre o horror do feminicídio.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).