Artigo
Até chegar ao século XVIII, o “século das luzes”, a humanidade trilhou passos cruéis na suas relações de convivência e co-existência. Segundo E. Magalhães Noronha, “a história do Direito penal é a história da humanidade porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dela se afastou”. (in Direito Penal – vol.1). No início, tudo se resolvia com a vingança privada e quem podia mais, chorava menos. Passou pela vingança divina, foi à pública, onde a lei do “olho por olho e dente por dente” (talião) surgiu como conquista, já que delimitava o castigo que costumava ser desproporcional. Ela aparece no Código de Hamurabi, rei da Babilônia, lá no século XXIII antes de Cristo.
Depois da selvageria do obscurantismo, enfim, chegou-se ao período humanitário que olhou para os “infelizes e desgraçados que sofriam os rigores e as arbitrariedades da justiça”. Veio o “século das luzes” com o pensamento civilizado que contou com Cesare Beccaria e seu “Dos delitos e das penas”, Rousseau e “O Contrato social”, e “O espírito das leis” de Montesquieu. Depois, Michel Foucault deu moldura à nova ordem no seu “Vigiar e Punir”.
Guardo essas obras na minha biblioteca e as recomendava aos meus alunos na graduação de Direito da UNIPAR. Lendo-as, forja-se uma visão humana e civilizada sobre o regime do Estado Democrático de Direito e a verdadeira liberdade. Ali, a pena justifica-se e deve ser proporcional, mas prevista em lei. Seu objetivo é duplo: preventivo e retributivo: “Punitur quia peccatum est, et ut ne peccetur” (pune-se porque é crime e para que não mais se-o cometa).
A história registra julgamentos memoráveis. O primeiro, lembrou o Ministro Flávio Dino, foi no paraíso e é contado no capítulo 3 do Gênesis. Adão, Eva e a serpente afrontaram a Deus que os condenou sem anistia ou perdão. Muitos ficaram célebres por moldar idéias e formar convicções, como nos casos de Nuremberg, Eichmann, Dreyfus, Joana D´Arc, Tiradentes, Irmãos Naves e outros tantos. Acrescento Doca Street em homenagem ao grande tribuno Evandro Lins e Silva, paradigma como advogado criminalista.
Fiz o intróito para dizer que não estou alheio ao julgamento do golpe de Estado que o ex-presidente e seus co-autores tentaram. Sinto tristeza por todo o ocorrido, mas espero que todos paguem. Deixar passar em branco os crimes contra a nossa Democracia significará impunidade. E a impunidade é má conselheira. Depois dela, os inimigos da Democracia tentarão outro golpe.
Se a vida nos ensina, aprendamos com o golpe e o julgamento.
(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).
