O antes e o depois do julgamento

No antes estão golpes de Estado que nossa história registra. A Constituição cidadã de 1988 veio depois da ditadura militar de 64 e escreveu um texto memorável que o mundo civilizado deveria adotar. Nela, cláusulas pétrias instituíram o Estado Democrático de Direito, a soberania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Guardo a primeira edição com a dedicatória do saudoso amigo e governador José Richa, então Senador.

Quis o destino que o ilustrado leitor do “Umuarama Ilustrado” e eu vivêssemos este momento histórico, divisor de águas no antes e depois da tentativa de golpe em julgamento que condenou seu núcleo duro. É o depois que virá daqui para frente, advertindo alto e bom-som, que ninguém mais se atreva a atacar ou destruir a Democracia e suas instituições. Divergências, visões de centro, mais à direita ou mais à esquerda, são da Democracia, mas ela é e precisa ser o nosso regime de governo. Disso ninguém pode se apartar.

O julgamento condenou a tentativa de golpe. Dizer que tudo foi “cogitatio criminis” e atos de preparação, é tergiversação, no meu ver. Vimos atos de execução que alinhavaram, planejaram e distribuíram tarefas, chamando as Forças Armadas para a execução final do golpe. A minuta que aparentaria legalidade à aventura, foi submetida aos comandantes, mas rechaçada pelos chefes do Exército e da Aeronáutica. Isso abortou as manobras e ali está a “circunstância alheia à vontade” dos golpistas, razão pela qual tudo ficou na tentativa (v. art. 14,II CP). Nem a quebradeira do 08 de janeiro, última esperança para a intervenção militar, deu certo para o plano dos malfeitores.

Ninguém é feliz por condenações à cadeia, mas existem as necessárias. A cultura golpista vicejava e velejava atrevida e impune. Agora recebeu um basta. O Ministro Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, referiu que o julgamento “encerrou os ciclos do atraso da história brasileira que foi marcado pela quebra da legalidade constitucional. A mensagem é que na vida democrática, antes da ideologia, escolhas e visões de mundo, tem de existir o compromisso com as regras do jogo e as intituições. Depois do julgamento, que a agenda do país, com as divergências naturais na Democracia, seja sem intolerância, extremismo e incivilidade, para a paz e o bem estar de todos.” Que seja assim. É o que quis refletir neste o antes e o depois do julgamento.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).