FRAUDE NA COTA DE GÊNERO
Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que anulou todos os votos para vereador do Partido Novo de Umuarama, obtidos na última eleição de 2024, por fraude eleitoral na cota de gênero, a grande dúvida é: Lucas Grau foi cassado e deixa o cargo ou recorre e continua como vereador?
Para saber a resposta, o Jornal Umuarama Ilustrado conversou com os advogados Raul dos Santos e Mateus Barreto, do escritório Santos & Barreto Advogados, especialistas em Direito Eleitoral.
Segundo Santos, a legislação é clara e determina que quando o afastamento é mantido em segundo grau, ele é imediato. “A regra da legislação eleitoral diz que não existe efeito suspensivo para esse tipo de caso, no entanto, ele pode pedir com fundamento no Código de Processo Civil”, explicou o especialista.
Questionado sobre as chances de se obter esse efeito suspensivo em recurso, Santos entende que será muito difícil, tendo em vista a jurisdição consolidada pelo TSE em situações similares, ou seja, quando a fraude é por cota de gênero.
O julgamento do Partido Novo ocorreu na tarde desta segunda-feira (22) e foi transmitido ao vivo pela página oficial do TRE-PR no YouTube. Na prática o acórdão, ou seja, a decisão judicial, deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. A partir deste momento, a própria Justiça Eleitoral vai citar a Câmara de Vereadores de Umuarama para realizar o trâmite de afastamento de Grau e a recontagem dos votos para que o suplente assuma a cadeira vaga.
Por seis votos contra um, o TRE-PR derrubou a liminar concedida ao Partido Novo em abril e reconheceu a validade da sentença de primeiro grau da Justiça Eleitoral de Umuarama que anulou todos os 4.558 votos obtidos nas urnas pelo Partido Novo na última eleição para o cargo de vereador de Umuarama em outubro de 2024.
Com isso, o vereador eleito pela legenda com 1.906 votos, Lucas Grau, perde o mandato. A decisão é provisória e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em visita a redação do Ilustrado nesta segunda-feira (22), Lucas Grau disse que acompanhou o julgamento online do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que cassou o seu mandato e afirmou estar surpreso com a decisão. “A relatora foi a nosso favor. Ela entendeu que houve campanha por parte da Juliana, mas que não decolou”, afirmou. Também ressaltou que nas ruas e nas redes sociais as pessoas relatam para ele sentimento de revolta com a decisão.
No momento da visita, Lucas afirmou não saber se seu afastamento será de imediato ou não. “Estou tentando conversar com o advogado do Partido Novo, que é de Curitiba. Eu acredito que serei afastado”, ressaltou.
“As pessoas estão me dizendo que eu não fiz nada de errado, então que a punição não deveria ser para mim. Mas sabemos que não é assim”, afirmou e emendou. “Independente de continuar neste momento como vereador ou não, meu trabalho junto à comunidade e à sociedade continua”, afirmou.
No último pleito municipal, o Partido Novo lançou dez candidatos a vereador, sendo três mulheres. Entre elas estava Juliana Clara Monico, esposa do pastor José Francisco de Paula Júnior, o Pastor Jotha Júnior, que também disputou o pleito pela mesma legenda. Juliana obteve apenas cinco votos e segundo a Justiça Eleitoral, não conseguiu comprovar ações consideradas de campanha, como pedir votos para si, produção e distribuição de material impresso, campanha em redes sociais, entre outras ações.
Segundo o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, que abriu divergência da relatora, a desembargador Tatiane de Cassia Viese, a candidatura de Juliana Clara Monico foi fraudulenta, formalizada apenas para preenchimento de legenda de cotas femininas de 30%, que é obrigatório por lei. Segundo o desembargador, o conjunto de ausências, levou ao reconhecimento da prevalência da sentença de primeiro grau.
Em 08 de abril, a Justiça Eleitoral anulou todos os votos obtidos nas urnas pelo Partido Novo na eleição para o cargo de vereador de Umuarama em outubro de 2024.
Na decisão, a juíza da 89ª Zona Eleitoral, Sandra Lustosa, disse que houve fraude à cota de gênero com o registro de candidatura fictícia de Juliana Clara Monico. Na decisão, foi declarada a inelegibilidade de Juliana Monico pelos próximos 8 anos.
A situação é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) promovida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que alega que a candidatura de Juliana Monico foi ‘laranja’, ou seja, apenas para preencher a cota legal de 30% de vagas reservadas para mulheres.
O PSB é o maior beneficiado com a nulidade dos votos do Partido Novo. No pleito de 2024, a legenda elegeu o vereador Ronaldo Cardoso e quase emplacou Washington Guirão, que entraria pela porta dos fundos com a saída de Lucas Grau.
Em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, Juliana apresentou uma declaração de gastos de R$ 245,00 refente a material impresso, que teria bancado com recursos próprios. Na campanha, cada candidato a vereador estava autorizado a gastar até R$ 69.385,61 de recursos próprios ou do Fundo Partidário. O Ilustrado tenta contato com Juliana Monico. O espaço está aberto para manifestação.
