IMBRÓGLIO
Desde a deflagração da Operação Metástase, em maio de 2021, os rumos políticos de Umuarama se tornaram indefinidos, com trocas, idas e vindas dos administradores.
Na mira do Ministério Público, empresários, lobistas, secretários municipais e o prefeito Celso Pozzobom, todos suspeitos de envolvimento no desvio de R$ 19 milhões da saúde do Município. Essa investigação levou a abertura de uma ação criminal e uma das consequências foi o afastamento de Pozzobom do cargo em setembro de 2021. Inicialmente a medida era para valer por 180 dias, mas chegou ao fim somente em julho de 2023.
Com Pozzobom fora da jogada, o vice, Hermes Pimentel da Silva sentou na cadeira de prefeito e administrou o Município por um ano e nove meses. A certeza de que terminaria o mandado como prefeito ganhou reforço em janeiro de 2022, quando em sessão extraordinária a Câmara Municipal cassou por unanimidade o mandato de Pozzobom.
Inconformado, Celso Pozzobom recorreu à Justiça e ingressou com uma ação para anular a decisão dos vereadores. A juíza da 3ª Vara Criminal de Umuarama negou liminarmente o pedido. A defesa do então prefeito cassado recorreu e conseguiu suspender a sessão da Câmara e os seus efeitos no Tribunal de Justiça do Paraná.
Mas como estava ainda valendo a decisão criminal que o mantinha fora da Prefeitura, Pozzobom ‘ganhou mas não levou’ e Pimentel continuou como prefeito. A procuradoria jurídica da Casa de Leis recorreu dessa suspensão, também no TJPR.
Em 1º de julho último, mais um capítulo. Os advogados de Pozzobom derrubam a liminar criminal, também no Tribunal de Justiça, alegando excesso de prazo no andamento do processo. No dia 03 de julho Celso Pozzobom volta a ser oficialmente prefeito onde permaneceu por quase três meses.
No dia 18 de setembro, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Paraná analisa o recurso que a Câmara de Vereadores opôs e reconhece a legitimidade da sessão que cassou Pozzobom. O acórdão, ou decisão, foi publicado no Diário Oficial do Estado na segunda (25). Após ser notificado, Pozzobom deixou a prefeitura, que de imediato foi ocupada por seu vice, Hermes Pimentel.
Em apenas um dia como prefeito, Pimentel teve tempo de anunciar seu secretariado e dizer que governaria sem olhar no espelho retrovisor. Antes do fim do expediente, chegou a informação de que a 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a desembargadora Joeci Machado Camargo, acolheu o recurso especial com pedido de suspensão da decisão. Na prática, Pozzobom teve a cassação suspensa e voltou a ser prefeito.
Agora esse recurso sobe para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF e até que os ministros se manifestem, se acolhem o pedido ou não, Pozzobom continua prefeito. Se o Recurso Especial for acolhido, abre-se prazo para manifestação da Câmara de Vereadores.
Segundo o procurador jurídico da Casa de Leis, Diemerson Castilho, “a Câmara decidiu pela cassação e desse modo iremos continuar trabalhando para que essa decisão prevaleça, mas decreto de cassação é uma decisão política-administrativa e por isso o interesse público tem ser considerado”, finalizou.
