DESCASO
A falta de pagamento da pensão alimentícia resultou na prisão de um homem de 39 anos, na manhã desta quarta-feira (8), em Cruzeiro do Oeste. O mandado de prisão civil foi cumprido pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio da 17ª Delegacia Regional de Polícia, em razão de uma dívida que já soma R$ 21.830,64.
O homem foi localizado em um estabelecimento comercial às margens da rodovia PR-323, onde foi abordado pelos policiais e informado sobre a ordem judicial expedida pelo Juízo Cível da Comarca de Cruzeiro do Oeste.
Após a conclusão dos procedimentos de polícia judiciária, ele foi encaminhado para a Cadeia Pública de Umuarama (DEPPEN), onde permanecerá à disposição da Justiça por até 30 dias.
Segundo a Polícia Civil, a prisão ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial decorrente do não pagamento da pensão alimentícia, medida prevista na legislação brasileira para obrigar o devedor a quitar o débito.
Prisão não quita a dívida
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a prisão civil por pensão alimentícia não tem caráter punitivo, mas sim coercitivo. Ou seja, o objetivo é pressionar o devedor a cumprir a obrigação alimentar, considerada essencial para a subsistência de quem depende do benefício.
Mesmo preso, o devedor continua responsável pelo pagamento integral da dívida. O cumprimento da prisão não extingue o débito, que permanece sendo cobrado judicialmente, inclusive com a possibilidade de adoção de outras medidas, como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e desconto em folha de pagamento.
Conforme o Código de Processo Civil, após ser intimado, o devedor tem prazo para pagar o valor devido, comprovar que já efetuou o pagamento ou apresentar justificativa aceita pela Justiça. Caso isso não ocorra, o magistrado pode decretar a prisão civil, que pode variar de um a três meses, a depender da decisão judicial.
Mais de 56 mil processos
A inadimplência da pensão alimentícia continua sendo uma realidade enfrentada diariamente pelo Judiciário paranaense. Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Paraná apontam que existem mais de 56 mil processos ativos relacionados à cobrança de alimentos no Estado, evidenciando a dimensão do problema e o impacto social causado pelo descumprimento dessa obrigação.
Especialistas em Direito de Família destacam que a prisão civil é a única modalidade de prisão por dívida permitida pela Constituição Federal brasileira, justamente porque a pensão alimentícia está diretamente ligada à garantia da sobrevivência e da dignidade de crianças, adolescentes e demais dependentes.
