EM EXTRAORDINÁRIA
Em sessão extraordinária realizada ontem à noite, os vereadores de Cruzeiro do Oeste aprovaram o relatório da comissão processante do Legislativo que confirma a cassação do mandato do prefeito Hedilberto Vila Nova Sobrinho, o Beto Sobrinho. O prefeito está afastado desde junho passado e em seu lugar comanda a Prefeitura a vice prefeita Helena Bertoco.
A sessão de ontem foi tranquila, apesar de o plenário ter ficado lotado com cerca de 60 pessoas. Vereadores favoráveis à cassação foram aplaudidos e o advogado de defesa foi interrompido algumas vezes com vaias. O presidente da Casa, Márcio Tadashi, conseguiu conter a situação e, ao final, fez um balanço positivo da sessão.
Logo no começo, a vereadora Rosy Anne Almodovas Rodrigues agradeceu o presidente da Câmara por levar o processo em pauta não dificultando o andamento do processo. Ela reclamou da ausência do prefeito e sua defesa na Câmara Municipal. “Espero que a cidade volte a crescer e ter paz”, disse. O vereador Percival Pretti disse que foram cumpridos todos os regulamentos, que a comissão fez um belo trabalho. A vice-presidente da Casa, vereadora Imaculada Conceição da Silva Magalhães diz que as denúncias apuradas contra Beto Sobrinho são indefensáveis e que ele foi alertado pelos vereadores sobre os erros, mas não os evitou. E a relatora do processo, vereadora Nadya Correa Massé agradeceu o apoio de todos os vereadores e outros envolvidos na comissão e também ao presidente Tadashi que não dificultou os trabalhos.
As denúncias votadas e aprovadas contra Beto Sobrinho foram apresentadas pelo vereador Aparecido Delfino dos Santos e por Carlos Siqueira Martins. E são as seguintes: que prefeito deixou de atender as convocações da câmara de vereadores para prestar esclarecimentos sobre questionamentos; deixou de depositar o dinheiro do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais; redução no horário de expediente da Prefeitura sem reduzir os salários dos servidores; falta de adesão à Lei de Transparência com a não inclusão dos dados da administração municipal no Portal da Transparência; contratação de servidores em cargos de confiança sem previsão orçamentária o que, segundo a denúncia, fez ultrapassar os limites de gastos com pessoal para mais de 55%, enquanto o permitido pela legislação é de 50% e a terceirização de mão de obra sem atender os princípios da Lei de Licitações.
Após os pronunciamentos dos vereadores e do advogado de defesa Ailton Soares de Oliveira, os vereadores votaram em separado e em voto nominal cada uma das seis denúncias citadas acima conforme relatório da comissão processante que foi formada por três vereadores. Cada uma das denúncias foi aprovada por 9 votos favoráveis. A vereadora Rosy Anne Almodovas e o vereador Percival Pretti se abstiveram da votação porque possuem parentes trabalhando na Prefeitura.
O advogado de defesa do prefeito disse que assumiu a causa na quinta-feira passada e ainda está se inteirando das acusações. Na defesa em plenário ele afirmou que a acusação não respeitou os ritos legais e tem vícios processuais. E garantiu que a decisão da Câmara será contestada e deverá ser derrubada no Tribunal de Justiça.
