TRANSPORTE COLETIVO
Por nove votos contra um a Câmara de Vereadores aprovou em duas votações seguidas na manhã desta quinta-feira (28), em sessões extraordinárias, mudanças no serviço de transporte público de Umuarama.
Com a alteração, algumas mudanças vão impactar diretamente o serviço prestado ao usuário. A primeira é a criação de um Fundo de Transporte Coletivo Municipal (FTCP), no qual será centralizada a arrecadação tarifária e os recursos do Município necessários ao pagamento da operação da concessionária licitada.
A segunda mudança importante é que a frota de ônibus passa a ser do Município que vai promover licitação para empresa especializada prestar o serviço. Para isso, Umuarama já adquiriu a Fundo Perdido junto ao Governo Estadual 21 ônibus e sete micro-ônibus no ano passado.
A expectativa é que todo o processo de licitação para a contratação de uma empresa para prestar o serviço e o início da operação nos novos moldes comece ainda no segundo semestre de 2026.
Atualmente o contrato mantido com a empresa prestadora de serviço está em situação precária, uma vez que não pode mais ser renovado sem uma licitação. O caso é acompanhado de perto há anos pelo Ministério Público.
Na justificativa enviada junto com o projeto à Câmara de Vereadores, o prefeito Fernando Scanavaca destacou que a entrega de frota pública à concessionária ataca o principal custo de capital do sistema, ou seja, a própria frota.
Também destacou que garante que a frota tenha tecnologias sustentáveis e acessibilidade plena, independentemente da capacidade de investimento do parceiro privado, bem como vai permitir ao Poder Público amplo controle da arrecadação, pois os veículos adquiridos estão com a bilhetagem eletrônica já implantada.
E outra vantagem é a possibilidade de redução do valor final da tarifa cobrada do usuário.
A terceira alteração significativa é que o pagamento à concessionária será por quilômetro rodado e não repasses fixos como atualmente. “A migração da remuneração “por passageiro” para a remuneração “por quilômetro rodado” altera o incentivo econômico da operação e a concessionária passa a focar na regularidade e no cumprimento de horários, e não apenas em lotar veículos”, consta na justificativa enviada à Câmara de Vereadores.
Outra mudança com o sistema é a possibilidade de criação de linhas em bairros afastados ou com pouca circulação, uma vez que a empresa será paga pela distância percorrida para atender àquela população, e não pela quantidade de bilhetes vendidos.
Depois da primeira discussão, os parlamentares apreciaram e aprovaram um requerimento de dispensa de interstício — isto é, a autorização para reduzir ou suprimir o prazo regimental de espera entre uma votação e outra, permitindo que a matéria avançasse de um turno para o seguinte na mesma sessão. Com isso, o texto foi submetido à segunda votação e recebeu o mesmo placar do primeiro turno, consolidando sua aprovação sem alteração no resultado registrado anteriormente.
