Dr. Eliseu Auth

12/10/2021

Uma Decisão Anárquica

11/10/2021 20H09

Eliseu Auth

Lembro bem. Na primeira aula de Direito Processual Penal, dava uma repassada nas idéias que nos trouxeram ao Estado Democrático de Direito. Era para nos situarmos no tempo e no espaço do caminho árduo que a civilização percorreu para vencer o obscurantismo das anarquias e das ditaduras.

O anarquismo caminhou com protagonistas como Proudhon, Bakunin, Kropotkine, Grave, Reclùs e outros que negavam legitimidade ao próprio Estado como instituição e pregavam a liberdade individual absoluta. Era o chamado “comunismo libertário” que não admitia qualquer repressão à liberdade humana. Antes, tinham vindo Montesquieu com seu “Espírito das Leis” e Rousseau com o Contrato Social, com outras posições, defendendo um Estado com regras e leis em lugar das tiranias e da anarquia que leva ao caos.

Pois é. A anarquia não aceita regras e chega a negar o Estado. Propala a farsa da “liberdade absoluta do indivíduo” e defende a crueldade do “quem pode mais, chora menos”. Ela é um embuste porque o ser humano é social, como as calendas gregas já reconheciam. O ser humano vive em sociedade e o direito de um termina onde começa o do outro. Como podem negar isso?

Mas, tem quem nega. Dias atrás, um desembargador do Rio quis derrubar o decreto municipal da cidade maravilhosa que criou o “passaporte de vacinação contra a covid”, exigindo a imunização para freqüentar ambientes fechados e lugares turísticos. Atentai: O desembargador chamou a exigência da vacinação de “ditadura sanitária” e prática abusiva de controle tirânico sobre quem pode andar ou não pelas ruas. Pergunto àquele juiz: O senhor quer que a coletividade se dane? Que inimigos da vacina e de máscaras infectem nossos filhos, familiares e concidadãos? Inclusive os seus? É isso que o senhor quer? Menos mal que houve um recurso que derrubou a anomalia. Interessante que ninguém exibiu armas e nem xingou o Tribunal ou pediu o “impeachment” do ministro que proferiu uma decisão anárquica.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).