ELEIÇÕES 2026
A Prefeitura de Umuarama assegurou a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal no dia 4 de outubro, domingo, data do primeiro turno das eleições gerais. A medida foi oficializada pelo prefeito Fernando Scanavaca, em conformidade com a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do decreto 261/2026, assinado nesta sexta-feira, 2.
A gratuidade será válida durante todo o período de operação do serviço e abrangerá todas as linhas, itinerários e horários previstos para o transporte coletivo urbano municipal, incluindo o sistema interbairros.
“Os passageiros não precisarão apresentar título de eleitor, e-Título, nem documento de identificação, comprovante de votação ou justificativa para utilizar o transporte. A gratuidade será concedida de forma indistinta a todos os usuários”, explicou o prefeito.
A medida atende ao artigo 23 da Resolução 23.751/2026 do TSE, que determina ao poder público a adoção das providências necessárias para assegurar a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal nos dias de votação. O decreto também estabelece que, havendo segundo turno em 25 de outubro, a gratuidade será aplicada novamente, nas mesmas condições.
A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram) é responsável pela gestão da medida, com os horários e itinerários definidos em comunicação encaminhada à concessionária Viação Umuarama. A empresa será ressarcida pelos custos decorrentes da gratuidade, conforme os critérios estabelecidos.
O decreto determina ainda que não poderá haver propaganda partidária ou eleitoral nos veículos, terminais e pontos de parada do transporte coletivo, nem utilização da gratuidade para promoção pessoal de agentes públicos. A divulgação do benefício terá caráter exclusivamente informativo e institucional.
As despesas decorrentes da medida serão custeadas pelo orçamento da Sestram e cópia do decreto e de seu anexo será encaminhada pela Procuradoria Geral do Município ao Juízo Eleitoral da 89ª Zona Eleitoral de Umuarama.
Na área rural e nos distritos do Município, o deslocamento de eleitores será feito por veículos da Prefeitura de Umuarama, colocados à disposição da Justiça Eleitoral.
Confira abaixo quais são os itinerários e localidades que terão o transporte coletivo de graça no domingo
– Estrada. 215, Estrada. São João, Estrada. Carbonera até o Distrito de Carbonera, Vila Nova União e Alto Alegre. Serra dos Dourados para Umuarama.
– Estrada. João Baraniuki, Distrito de Nova Jerusalém, Estrada Escorpião, Estrada Tropeiro, Distrito de Roberto Silveira, Estrada Desengano, Estrada Raposo Tavares, Santa Eliza para Umuarama.
E um terceiro veículo que a serviço da Justiça Eleitoral fará o transporte nas Estradas Rurais. Todos os veículos percorrerão os referidos trajetos ininterruptamente, a partir das 07h00min. às 18h00m do dia 04 de outubro.
A Justiça Eleitoral esclarece ainda que é proibido o transporte de eleitores realizado por candidato ou seus representantes. Denúncias podem ser feitas diretamente na Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo Pardal.
