REVIRAVOLTA
Em um novo capítulo sobre o destino político de Umuarama, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu por dois votos a um que a cassação do prefeito Celso Pozzobom pela Câmara de Vereadores é legítima.
A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (19) durante sessão do colegiado. Com isso, a administração de Umuarama volta para as mãos do vice, Hermes Pimentel. A data para a troca efetiva ainda está indefinida e depende da publicação do acórdão judicial pelo Diário Oficial do Estado.
A Câmara de Vereadores emitiu nota sobre o assunto (veja a íntegra abaixo) onde afirma que “
Agora, a Câmara Municipal de Umuarama aguarda a intimação oficial para tomar as providências necessárias. Comprometemo-nos a manter a comunidade informada sobre os desdobramentos desse processo e a garantir transparência em todas as ações relacionadas a esse assunto”.
Entenda o caso
Pozzobom voltou a ocupar a cadeira de prefeito há 76 dias, depois de conseguir derrubar no próprio TJ uma decisão judicial de primeiro grau que o afastou do cargo, em 21 de setembro de 2021, por suspeitas no desvio de R$ 19 milhões da saúde, em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, na Operação Metástase. A decisão ainda cessou a proibição de acesso a prédios públicos, entre eles a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal.
Já na esfera civil, Pozzobom havia conseguido suspender liminarmente a sessão da Câmara de Vereadores que cassou o seu mandato em 22 de janeiro de 2022. A Casa de Leis recorreu e nesta terça a 4ª Câmara Civil entendeu que os motivos alegados pela defesa do prefeito não eram suficientes para garantir a nulidade da sessão. Com isso, deu legitimidade ao julgamento político, que cassou por unanimidade de votos Pozzobom alegando quebra do decoro parlamentar.
Confira a íntegra da nota da Câmara:
A Câmara Municipal de Umuarama informa que, referente ao processo nº 0072444-10.20238160000 – Embargos Declaratórios, apresentado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, ocorreu o julgamento no dia de hoje, 19 de setembro de 2023, e os embargos foram considerados totalmente procedentes, reconhecendo a omissão apresentada. Como resultado, foi atribuído o efeito
infringente aos embargos de declaração, o que levou a uma alteração na decisão anterior, que suspendia o decreto de cassação emitido pela Câmara Municipal de Umuarama. É relevante destacar que, como consequência dessa decisão, o Vice-Prefeito Hermes Pimentel assumirá a Prefeitura de Umuarama. O julgamento ocorreu na 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, com 2 votos favoráveis e 1 voto contrário à decisão. Agora, a Câmara Municipal de
Umuarama aguarda a intimação oficial para tomar as providências necessárias. Comprometemo-nos a manter a comunidade informada sobre os desdobramentos desse processo e a garantir transparência em todas as ações relacionadas a esse assunto.
Câmara Municipal de Umuarama.
