AUTO PROTEÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, a chamada PEC da Blindagem — proposta que amplia as prerrogativas e limita a atuação do Judiciário contra parlamentares. O texto recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários, além de manobras que restituíram trechos polêmicos, como o voto secreto para decidir sobre processos criminais contra deputados e senadores. Agora, a proposta segue para análise no Senado.
A medida altera pontos sensíveis da Constituição, tornando praticamente nulos os caminhos para punição judicial de congressistas sem aval prévio do Legislativo. Entre os principais pontos estão a exigência de autorização da Câmara ou do Senado para abertura de ações penais, a restrição da prisão em flagrante a crimes inafiançáveis, a ampliação do foro privilegiado e a criação de regras específicas para medidas cautelares contra parlamentares. Além disso, reforça a imunidade absoluta para opiniões, palavras e votos, blindando deputados e senadores de responsabilizações externas por manifestações políticas.
O relator da PEC afirma que as mudanças não configuram privilégios, mas “garantias indispensáveis à viabilidade institucional do Poder Legislativo”. Já críticos classificam a medida como um retrocesso democrático, que aumenta a distância entre representantes eleitos e a sociedade.
A votação foi fruto de articulação política liderada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e defendida pelo atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma forma de “fortalecer o mandato parlamentar”.
Como votaram os deputados do Paraná
Dos 30 deputados federais do Paraná, 21 votaram a favor da PEC:
Aliel Machado (PV), Beto Richa (PSDB), Delegado Matheus Laiola (União), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (União), Filipe Barros (PL), Geraldo Mendes (União), Giacobo (PL), Luisa Canziani (PSD), Padovani (União), Paulo Litro (PSD), Pedro Lupion (PP), Reinhold Stephanes (PSD), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Sergio Souza (MDB), Tião Medeiros (PP), Toninho Wandscheer (PP) e Vermelho (PP).
Outros oito parlamentares do Estado foram contrários: Carol Dartora (PT), Lenir de Assis (PT), Luciano Alves (PSB), Luciano Ducci (PSB), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Tadeu Veneri (PT) e Welter (PT).
Com a aprovação na Câmara, o debate agora se transfere ao Senado, onde a proposta deve enfrentar nova rodada de pressões políticas e questionamentos sobre os limites da imunidade parlamentar e a transparência nas decisões internas do Congresso.
Para o eleitorado paranaense, o resultado mostra como a bancada está majoritariamente alinhada à lógica de autoproteção parlamentar, argumento utilizado pelos críticos da PEC, que classificam a medida como “um salvo-conduto para impunidade”. Já os defensores preferem enquadrá-la como “garantia de independência institucional do Legislativo frente a outros poderes”.
O impacto político local também merece atenção: parlamentares que votaram a favor podem enfrentar desgaste público, especialmente entre eleitores mais críticos à blindagem de políticos, enquanto os que se posicionaram contra podem explorar a narrativa de defesa da transparência e combate a privilégios.
No Senado, onde a proposta será discutida a seguir, a pressão tende a aumentar, já que os parlamentares terão de decidir se apoiam uma mudança que, ao mesmo tempo em que fortalece o Legislativo, pode ampliar a distância entre representantes e representados.
