APÓS MANIFESTAÇÃO NA CÂMARA
A Secretaria de Comunicação de Umuarama emitiu um Comunicado Público na tarde desta terça-feira (9) com esclarecimentos sobre o atendimento prestado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Instituto de Atendimento ao Indivíduo com Transtornos do Espectro Autista (IAI-TEA), vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.
O documento é assinado pelo prefeito Fernando Scanavaca e pelo secretário de Comunicação, Raimundo Aparecido do Nascimento.
O comunicado faz frente a manifestação realizada por familiares e professores de pacientes TEA na Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (8) e na manhã desta terça-feira (9). Para esta quarta-feira (10) será realizada uma coletiva com a imprensa às 10 horas, para tratar do assunto.
A pedagoga com especialização em Educação Especial, em Transtorno do Espectro Autista, em Psicopedagogia Clínica e Institucional e em ABA (Análise do comportamento aplicada ao TEA e DI), Cristiane Ferreira Berto Ulian, que também é mãe de um menino de 7 anos com TEA, é uma das organizadoras da manifestação.
Ela relatou que a preocupação é com situações de invalidação da dor das famílias, a partir de falas preconceituosas, liminares parcialmente derrubadas, reduzindo o tempo e a quantidade de terapias necessárias para o desenvolvimento de portadores de TEA, comprometendo o desenvolvimento de funcionalidades de crianças e adolescentes. “Sei que a intervenção é fundamental para o desenvolvimento. Tenho o exemplo dentro de casa. Meu filho não falava e batia a cabeça. Hoje ele é super funcional”, explicou Cristiane.
Ela também salientou que terapias funcionais devem ser avaliadas caso a caso por uma equipe multidisciplinar, mas que terapias para garantir resultados devem ser intensas e não apenas de uma hora por semana e nada mais.
Segue abaixo a íntegra do Comunicado Público emitido pela Secretaria de Comunicação Social de Umuarama.
A Prefeitura de Umuarama, diante de questionamentos, esclarece que não houve cortes nos atendimentos prestados a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo IAI-TEA, Institutode Atendimento ao Indivíduo com Transtornos do Espectro Autista, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. As situações que têm gerado dúvidas decorrem de casos específicos, a saber:
1) Renúncia, por parte dos pais ou responsáveis, ao atendimento no IAI-TEA (devidamente documentada e assinada). Esses casos aconteceram, pois havia a opção de manter o paciente em clínica particular, via determinação judicial. Nestes casos, o município também paga pelo tratamento. A desistência se dá quando surge vaga para um determinado tratamento no instituto e os pais optam por deixar o paciente em clínica particular.
2) Determinações judiciais. Em alguns casos, a própria justiça entende que o tratamento não se justifica, já que, ou não foi devidamente embasado em laudos técnicos competentes, ou não consta no rol de atribuições do poder público (SUS). Neste caso, podemos citar como exemplo o atendimento neurológico. Tivemos casos de pacientes que tiveram esse tipo de atendimento negado pela justiça, mas que continuam recebendo os outros tratamentos. Ao poder público, à exemplo de toda sociedade, não é permitido o não cumprimento de determinações judiciais.
3) Não houve iniciativa de cancelamento, por parte do município, do atendimento de terapias ocupacionais. O que houve foi cumprimento de decisões judiciais (processo movido pelo próprio responsável), que suspendia o atendimento por, novamente, não fazer parte do rol de atividades preconizadas pelo SUS.
4) Suspensão de atendimento quando em duplicidade. Houve casos onde um paciente recebia o mesmo tratamento pelo Instituto e em clínica particular, custeado pelo município. Se fosse cumprir as duas cargas horárias no atendimento, o paciente ficaria 20h em tratamento em um único dia. Uma situação impossível que foi devidamente corrigida.
4) Pacientes, cujos responsáveis renunciam ao atendimento no IAI-TEA, vão automaticamente para final da fila, dando lugar a outros que aguardam. Caso queiram voltar a ser atendidos pelo instituto, por respeito aos demais, tem que aguardar serem chamados novamente.
5) Terapias alimentares. Como o termo já diz, a alimentação de pacientes é uma terapia, que é desenvolvida pelos profissionais e que deve ser aprendida e executada em casa pela família, sempre que possível. O Serviço não foi interrompido, foi modificado. O novo método visa aproximar as famílias do processo terapêutico, adequar as estratégias à realidade vivenciada por cada família e paciente, e promover uma integração mais profunda entre a equipe técnica e os cuidadores.
Com esta nova metodologia, o profissional responsável pelo atendimento, ao identificar a necessidade de maior frequência em casos específicos, poderá solicitar o aumento das sessões, mediante justificativa e avaliação técnica individualizada do paciente. Salientamos que nenhum paciente ficou desassistido.
IMPORTANTE – Nenhuma ação judicial foi movida pelo município de Umuarama visando interromper qualquer tipo de atendimento. O que aconteceu foi a manifestação obrigatória do município, requerida pelo judiciário, em ação impetrada por pais ou responsáveis. Algumas vezes, por pura falta de embasamento técnico competente por parte dos pais, a justiça determinou o encerramento de atendimentos.
– Quando entram para o sistema, os pacientes do IAI-TEA são avaliados criteriosamente por equipe multidiciplinar e encaminhados para os tratamentos necessários, onde são acompanhados detalhadamente, caso a caso. Reavaliações são realizadas periodicamente dentro de protocolo previamente estipulado. Continuidades ou descontinuidades de fases do tratamento só são definidas obedecendo protocolos técnicos rígidos. Todo esse processo sempre é acompanhado pelos familiares. – Os profissionais do IAI-TEA são técnicos treinados e obedecem a métodos científicos reconhecidos e utilizados internacionalmente. Ademais, os profissionais do Instituto recebem supervisões profissionais periódicas.
– O IAI-TEA completa um ano de funcionamento nodia30deSetembro de 2025. Iniciou as atividades atendendo somente 8 pacientes. De Janeiro de 2025 para cá esse número aumentou bastante. Hoje são 92 pacientes atendidos. Recentemente o IAI-TEA fez um chamamento para contratação de mais profissionais e deve atender em breve mais130 pacientes. Isso vai diminuir bastante a fila de espera que está em 380 pacientes.
Outras ações visando a diminuição da fila estão sendo sempre consideradas e avaliadas. Esta é uma demanda que tem total simpatia e dedicação da administração municipal, bem como de todos os profissionais envolvidos. – O município de Umuarama já pagou às clínicas particulares, somente este ano, dois milhões e oitenta e quatro mil reais. Como IAI-TEA, o investimento já passa de um milhão e duzentos mil reais. No total, um investimento de mais de três milhões e cem mil reais para garantir atendimento de qualidade aos pacientes. – Existem casos de clínicas particulares que recebem do município e que são de propriedade de parentes de pacientes. Em casos assim, quando instados a optar, os pais preferem deixar os pacientes nas clínicase não no IAI-TEA.
– Fake news, ou comentários sem embasamento técnico pertinente, dificultam o trabalho, pois geram dúvidas na população em relação ao trabalho competente realizado pelos profissionais da saúde, que cuidam dos pacientes com zelo e profissionalismo. Reafirmamos o compromisso da administração municipal com a qualidade do atendimento, o respeito às famílias e pacientes e o reconhecimento da dedicação de profissionais capacitados, cujo trabalho também já foi reconhecido judicialmente pela excelência.
Fernando Scanavaca
Prefeito de Umuarama
Raimundo Aparecido do Nascimento
Secretário de Comunicação Social