Após participar quinta-feira da reunião da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba, o presidente da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, reuniu prefeitos da região nesta sexta-feira dia 26 em Umuarama para repassar as informações dos assuntos discutidos na Capital.

Um dos principais assuntos foi definir maior união dos prefeitos, que ao lado dos deputados estaduais, juntamente com a AMP, vão dialogar com o Tribunal de Contas do Paraná a fim de evitar a aplicação de multas e sanções aos prefeitos por atos que estes não praticaram. Os prefeitos querem que o TC não interprete recursos vinculados como despesas de pessoal. Se tiver essa interpretação, o custo com pessoal ultrapassa o percentual permitido para gasto com a folha de pagamento em mais de 40% dos municípios paranaenses.

Paralelo a isso, a AMP enviou ontem mesmo ofício ao Tribunal de Contas pedindo a abertura de diálogo para resolver o problema. Em resposta ao pedido, o presidente do TCE, conselheiro Durval Amaral, informou que se dispôs a integrar uma comissão técnica para analisar estes casos. A AMP informou que está definindo os nomes dos representantes dos prefeitos que farão parte do grupo.

Ainda conforme Darlan Scalco, muitos municípios tiveram os índices aumentados no custo da folha de pagamento porque a receita foi reduzida drasticamente nos últimos meses em função da crise nacional.

Decisões padronizadas

Também ontem os prefeitos decidiram adotar medidas nos municípios em parceria. Ou seja, decisões uniformes como, por exemplo, a definição do fechamento das prefeituras nos feriados prolongados em 2019 e também na decisão sobre o índice de reajuste que será concedido aos servidores municipais no próximo ano.

As próximas reuniões da Amerios foram definidas para o dia 30 de novembro, no encerramento do ano com técnico da Confederação Nacional dos Municípios e a primeira do próximo ano será no dia 25 de janeiro já para discutir a questão do reajuste aos servidores.

Contribuições às associações de municípios são legais

O Ministério Público do Paraná emitiu parecer sobre a consulta feita pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) reconhecendo a legalidade das contribuições feitas pelas 399 prefeituras do Estado às suas organizações de representação, desde que haja previsão nas leis orçamentárias dos municípios. O Ministério Público recomenda, ainda, que a escolha da organização de representação considere os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência na Administração Pública. Ainda de acordo com o MPE, as associações devem se submeter ao controle do Tribunal de Contas e do Ministério Público, pelo fato de gerirem recursos públicos. O Ministério Público sugere, finalmente, que as contratações de pessoal nas associações sejam realizadas por meio de processo simplificado e regras impessoais. O parecer é assinado pelo procurador de Justiça Bruno Galati.