IRREGULARIDADE
A Polícia Militar Ambiental aplicou R$ 4,5 milhões em multas ambientais após constatar a instalação irregular de um loteamento rural no município de Ivaté, nas imediações do distrito de Herculândia.
A ação foi realizada por equipes do 2º Pelotão da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), em continuidade a uma denúncia recebida por meio do Disque-Denúncia 181.
Durante a fiscalização em uma propriedade rural, os policiais constataram o parcelamento irregular do solo em lotes inferiores a 20 mil metros quadrados, situação considerada incompatível com a legislação ambiental vigente.
Segundo a Polícia Ambiental, diversas diligências foram realizadas, incluindo o uso de drone institucional e análise documental. As investigações apontaram que a área havia sido subdividida em vários lotes de tamanhos variados sem o devido licenciamento ambiental.
Na esfera administrativa, foram lavrados três Autos de Infração Ambiental com base na Instrução Normativa nº 07/2026 do Instituto Água e Terra (IAT). Cada autuação foi fixada em R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 4,5 milhões em multas.
Ainda durante a fiscalização, os policiais localizaram um poço de captação de água subterrânea perfurado sem autorização ambiental, resultando em mais um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5 mil.
Além das multas, a área foi embargada pelas autoridades ambientais. A Polícia Militar Ambiental informou ainda que será encaminhado ofício ao Ministério Público da comarca de Icaraíma para apuração de possíveis responsabilidades criminais relacionadas ao caso.
