Direito em Debate

Helton Kramer Lustoza

OPORTUNIDADE PARA OS MUNICÍPIOS INVESTIREM EM PROJETOS SUSTENTÁVEIS

08/12/2018 13H43

No final de 2017, a Confederação Nacional dos Municípios anunciou o caos financeiro que a maioria dos Municípios brasileiros estavam enfrentando, sendo que 47% das prefeituras atrasaram o pagamento dos fornecedores e 8% adiaram o 13º salário dos funcionários. Os números mostram que um dos gargalos é o gasto com pessoal, sendo que 26% das cidades já haviam estourado o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e 54% estavam próximas deste limite (www.camara.leg.br).

Em um cenário de crise é comum que os Municípios deixem de fazer investimentos em obras públicas, sendo que atingindo o limite de gastos os Prefeitos estariam impedidos de assumir novas despesas. E na ausência de programas de aumento de receitas públicas e linhas de créditos especiais, a cidades ficariam estagnadas, aguardando oportunidades legítimas e prudenciais para realizar novos investimentos.

Recentemente, foi noticiado nas redes de comunicação que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) formalizou um contrato com o Banco Europeu de Investimentos (BEI) no valor de 80 milhões de euros (aproximadamente R$ 353 milhões) para financiar projetos com foco em energia renovável, eficiência energética e mobilidade urbana.

Em linhas gerais, serão disponibilizados recursos financeiros para projetos do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, sendo que 30 milhões de euros devem ser destinadas, obrigatoriamente, a financiar projetos municipais (www.cbnmaringa.com.br). Assim, é uma possibilidade de que Prefeitos realizem projetos sustentáveis que se enquadrem no Programa BRDE, tais como energias limpas e renováveis, eficiência energética e mobilidade sustentável.

Para um melhor entendimento, define-se como sustentabilidade a capacidade de integrar as questões sociais, energéticas, econômicas e ambientais. Em outras palavras, a sustentabilidade implica em obras e serviços que criem contextos que proporcionem a convivência harmônica entre o desenvolvimento e o meio ambiente, isso através de um contínuo processo de planejamento que deverá invariavelmente observar a inter-relação entre ambos, bem como suas respectivas exigências. Inclusive, foi na ECO-92 – oficialmente, Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento -, realizada no Rio de Janeiro, que se consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável.

Desta feita, projetos sustentáveis possuem como característica ou condição um planejamento em que permite o uso dos recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes sem comprometer as gerações futuras.

Acredita-se que o acordo firmado entre o BRDE e o Banco Europeu vai permitir a criação de uma linha de crédito para atender estes tipos de projetos, que visem acolher as necessidades sociais de uma forma duradoura e sustentável, como, por exemplo a automação da iluminação pública através do uso de lâmpadas de alto rendimento eficientes; utilização de energia solar, ou outra energia limpa; sistemas de reuso de água e de tratamento de efluentes gerados; aproveitamento da água da chuva; utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis; dentre outros.

Diante desta oportunidade, os Municípios, através de seu corpo técnico, a fim de obter recursos para investimentos, poderão desenvolver projetos que atendam aos requisitos do programa e que também venham ao encontro das necessidades da região. E um bom plano de governo sustentável define prioridades e metas, além de prazos e responsabilidades dos gestores. Por isso é importante que os municípios tenham profissionais qualificados e treinados para atender e manter as metas de sustentabilidade na gestão pública.

Helton Kramer Lustoza

Procurador do Estado

Professor do Curso de Direito da UNIPAR www.heltonkramer.com