Nota Fiscal
Uma possível falha no sistema Gestão Inteligente da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (GIINFES), de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFE), pode expor dados de contribuintes de mais de 60 municípios do Brasil. A denúncia foi feita no dia 15 de outubro pelo site Olhar Digital e entre os municípios afetados no Paraná estão na lista: Umuarama e Paranaguá.
Entretanto, conforme nota da Prefeitura de Umuarama: “A Eicon, prestadora de serviços da Prefeitura de Umuarama como integradora de soluções de gestão pública, informou que não houve vazamento de dados do município, ao contrário do que foi divulgado em matéria do site Olhar Digital, no último dia 15”.
Ainda segundo o texto da administração municipal, “as imagens publicadas mostram notas fiscais decorrentes de pesquisas aleatórias, dentro de um contexto de pesquisa de veracidade da existência de documento fiscal. A empresa garante que ‘não houve vazamento de dados de contribuintes ou informações de qualquer natureza, bem como qualquer tipo de invasão dos servidores da Eicon, sendo inverídica qualquer informação veiculada nesse sentido’”.
A Prefeitura de Umuarama reiterou que os sistemas produzidos pela Eicon – como o que é utilizado pela Prefeitura de Umuarama – “são totalmente seguros, atendendo a todas as normativas legais de segurança da informação”.
Segundo o jornal O Plural, de Curitiba, em Paranaguá foi conferido o problema apontado e confirmado a brecha que permite o acesso aos dados das notas fiscais apenas alterando números na barra de endereços do site do sistema. A reportagem pode obter duas notas fiscais, uma de 2016 e outra de 2018, usando a estratégia descrita pelo Olhar Digital.
A brecha permite que sistemas de raspagem de dados obtenham e copiem todas as notas emitidas na cidade, um documento que contém dados do emissor, do cliente (como nome completo, endereço, e-mail, CPF/CNPJ, descrição e valor do serviço), produtos e valores. O Marco Civil da Internet estipula que é do prestador do serviço a responsabilidade de proteger os dados do cliente.
O Olhar Digital entrou em contato com a EICON, empresa responsável pelo sigilo das notas fiscais eletrônicas e administração dos dados, mas não obteve resposta.