ELEIÇÕES 2026
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Umuarama registrou oito denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre o domingo (25), data do segundo turno das eleições presidenciais, e a tarde desta quarta-feira (28). Os casos estão em fase de análise e podem resultar na abertura de investigações para verificar a veracidade dos relatos.
De acordo com o procurador do Trabalho André Vinicius Melatti, a apuração depende dos elementos apresentados pelos denunciantes. “Normalmente abrimos a investigação para verificar a veracidade da denúncia. Então, quanto mais elementos de prova a denúncia tiver, mais rápido conseguimos resolver”, explicou.
Paralelamente, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) confirmou que a 7ª Subdivisão Policial (SDP), em Umuarama, tem recebido relatos de tentativas de constrangimento contra empresas e trabalhadores em razão de suas posições políticas. A corporação informou que ainda não é possível precisar o número de boletins de ocorrência registrados e que as informações recebidas precisam ser analisadas pelo delegado responsável.
Após o segundo turno, começaram a circular nas redes sociais e em aplicativos de mensagens listas com nomes de empresas, estabelecimentos comerciais e profissionais supostamente associados a determinadas preferências eleitorais.
Entre as manifestações divulgadas estão campanhas de boicote a negócios relacionados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicações com a expressão “Demita um petista”, que incentivam a dispensa de trabalhadores por sua escolha política.
A inclusão de um estabelecimento nessas listas, entretanto, não comprova a orientação política atribuída a seus responsáveis nem significa, por si só, que tenha ocorrido alguma irregularidade. Ainda assim, a exposição pública pode gerar hostilidade, ameaças e prejuízos à reputação dos envolvidos.
A Polícia Civil informou que as providências a serem adotadas ainda serão definidas pelo delegado responsável. Eventuais diligências e atualizações sobre o caso deverão ser divulgadas posteriormente.
Os registros de assédio eleitoral no ambiente de trabalho também cresceram em todo o Paraná durante e após o período eleitoral.
Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), foram registradas 75 denúncias até a noite de 4 de outubro, data do primeiro turno. Até a noite de 25 de outubro, quando ocorreu o segundo turno, o número chegou a 142.
O balanço divulgado pelo órgão apontava 198 denúncias no Estado até as 14h de 27 de outubro. Em âmbito nacional, o MPT havia contabilizado 2.364 denúncias até a tarde de 27 de outubro, conforme os dados informados pela instituição.
Os números correspondem a comunicações recebidas e não significam que todas as situações relatadas tenham sido confirmadas. As denúncias continuam sendo recebidas mesmo após o encerramento das eleições e incluem relatos de ameaças de demissão, intimidação e outras formas de pressão relacionadas à preferência política dos trabalhadores.
Para o procurador do Trabalho Daniel Carvalho Oliveira, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), o crescimento dos registros está relacionado, entre outros fatores, à maior conscientização da população sobre a ilegalidade dessas práticas e à polarização política.
A legislação brasileira proíbe a discriminação no acesso e na manutenção do emprego. A Lei Federal nº 9.029/1995 veda práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência na relação de trabalho.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza ameaças, pressão, constrangimento ou outras formas de intimidação para interferir na escolha política de um trabalhador. A conduta pode ocorrer tanto no ambiente profissional quanto por meios digitais e não se restringe ao período anterior à votação.
A análise de cada caso depende das circunstâncias e das provas disponíveis. Mensagens, publicações, gravações e outros registros podem contribuir para a apuração, desde que obtidos e apresentados de maneira lícita.
Trabalhadores que sofreram ou presenciaram ameaças, intimidações ou constrangimentos relacionados ao voto ou à preferência política podem denunciar os fatos ao Ministério Público do Trabalho, inclusive quando as situações ocorrerem após a divulgação dos resultados eleitorais.
As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa pelo canal eletrônico do MPT-PR, disponível 24 horas por dia, no endereço www.prt9.mpt.mp.br. Também é possível procurar presencialmente uma das sete unidades do órgão no Paraná, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Os endereços estão disponíveis no site da instituição.
O MPT orienta que os denunciantes apresentem o máximo possível de informações e elementos que ajudem a esclarecer os fatos, contribuindo para a análise e a eventual responsabilização de quem praticar irregularidades.
