GUERRA POLÍTICA
Listas com nomes de comércios, empresas e profissionais de Umuarama que supostamente seriam de esquerda e teriam anunciado seus votos em Lula (PT) começaram a circular em grupos de WhatsApp na segunda-feira (26), um dia após o resultado da eleição presidencial. O material incentiva o boicote aos estabelecimentos e profissionais citados por suas supostas posições políticas.
Nas redes sociais, moradores também têm publicado vídeos e comentários defendendo demissões de pessoas identificadas como simpatizantes da esquerda ou que não teriam votado em Flávio Bolsonaro.
Além disso, empresas, clínicas médicas e profissionais publicaram manifestações informando que deixarão de participar de ações solidárias, como doações de cestas básicas e compra de rifas. As publicações são apresentadas como uma reação ao resultado das eleições.
A situação já chegou à Polícia Civil. Segundo a 7ª Subdivisão Policial (SDP) de Umuarama, proprietários de empresas e profissionais mencionados nas listas registraram boletins de ocorrência. Até a publicação desta matéria, não havia sido divulgado o número total de registros.
Em nota, a Polícia Civil informou que novas informações relacionadas ao caso continuam chegando e que os boletins apresentam relatos diferentes entre si. O material será analisado pelo delegado responsável.
A manifestação de opiniões políticas e a crítica a candidatos fazem parte da liberdade de expressão. No entanto, esse direito não autoriza ameaças, perseguições ou outras condutas ilícitas contra pessoas por suas convicções políticas.
A Constituição Federal estabelece que ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política. Já o Código Penal prevê, por exemplo, o crime de perseguição quando há conduta reiterada que ameaça a integridade física ou psicológica de alguém ou invade ou perturba sua liberdade ou privacidade.
A simples circulação de uma lista ou a decisão de não participar de uma ação solidária não configura, por si só, um crime. A eventual responsabilização depende do conteúdo divulgado e das circunstâncias de cada caso. A publicação de acusações ofensivas, a exposição indevida de dados pessoais ou a prática de ameaças, por exemplo, podem ter consequências jurídicas.
No caso de Umuarama, caberá às autoridades analisar os registros e verificar se houve prática de infrações.
