19/10/2018
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, convocou jornalistas para falar na tarde desta sexta-feira (19) sobre fake news na eleição. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Sérgio Etchegoyen, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rogério Galloro, também participarão. O objetivo é tratar das medidas institucionais adotadas para responder aos questionamentos levantados no primeiro turno das Eleições 2018, segundo o TSE. Nesta quinta (18) a Folha de S.Paulo mostrou que empresas que apoiam Jair Bolsonaro (PSL) compraram pacotes de divulgação de mensagens contra o PT no WhatsApp.
A Receita Federal implementará um programa para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos, dando prioridade a suas restituições, crédito tributário e atendimento. Em nota divulgada nesta quinta-feira (18), o órgão informou que abriu uma consulta pública para receber opiniões sobre o programa, batizado de Pró-Conformidade, até o dia 31 de outubro. De acordo com o órgão, os contribuintes serão classificados em três categorias, A, B ou C, dependendo do grau de risco que representam para a Receita Federal. Segundo o órgão, são quatro os critérios que influenciarão na classificação das empresas: situação cadastral regularizada, confiabilidade das informações prestadas, rapidez na apresentação de declarações e adimplência. “A proposta se inspira em boas práticas adotadas por outras administrações tributárias, seguindo modelo mundialmente reconhecido de favorecimento às práticas de conformidade tributária”, afirmou a Receita através da sua assessoria de imprensa. As empresas com a melhor classificação terão benefícios. Quem se enquadrar na categoria A terá prioridade no recebimento de restituições e créditos tributários para abatimento de impostos, além preferência no atendimento de demandas. Além disso, será alertado pela Receita assim que alguma irregularidade for detectada, o que dará tempo a esse contribuinte se corrigir o problema antes de ser multado.
Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017.
Segundo a Caixa, no caso do PIS, os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na instituição, com saldo acima de R$ 1,00, já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16). As informações são da Agência Brasil.
A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.
QUEM TEM DIREITO
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), ano-base 2017.
Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.
