UMUARAMA
No âmbito da Operação Águas Invioláveis, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) do Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Polícia Ambiental, foram realizadas vistorias em propriedades localizadas na Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Piava, região que serve como ponto de captação de água para abastecer o município de Umuarama, com aproximadamente 120 mil habitantes. As fiscalizações ocorreram ao longo de dois dias, na quinta (1º) e sexta-feira (2).
A polícia informou que durante a operação foram constatados 29 poços tubulares irregulares, todos embargados pelas autoridades. Foram lavrados 29 Termos Circunstanciados e 29 Autos de Infração Ambiental (AIA), além da aplicação de R$ 290 mil em multas. A operação contou com a participação de 27 policiais militares ambientais, 14 viaturas e dois drones.
DILIGÊNCIAS
Segundo o tenente Guilherme Schneider, o GAEMA de Umuarama solicitou à Polícia Ambiental a vistoria dos poços tubulares sem autorização ou em desconformidade com a legislação ambiental. O tenente ressaltou que a análise da água é fundamental para a proteção do meio ambiente e da saúde pública, pois poços perfurados irregularmente podem sofrer contaminação cruzada de diversas fontes. “Poços sem outorga ou ilegais dificilmente possuem a análise adequada da água, colocando em risco a população que a consome diretamente e indiretamente”, explicou.
Após a constatação das irregularidades em várias propriedades, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, foram realizados os procedimentos cabíveis na esfera criminal. Os termos circunstanciados de infração penal serão remetidos ao Ministério Público para dar prosseguimento à investigação criminal.
Além disso, Schneider explicou que os trâmites administrativos foram adotados, com a documentação relativa aos autos de infrações ambientais (AIA) das irregularidades constatadas e o embargo dos poços tubulares irregulares. O tenente destacou que alguns poços identificados durante as diligências serão alvos de desdobramentos da operação em fases posteriores, pois não foi possível adotar todas as medidas necessárias nesta fase.
Poços com outorgas vencidas foram encaminhados ao Instituto Água e Terra (IAT) para as providências cabíveis. “A operação baseia-se na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, e no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente”, explicou o oficial da Polícia Ambiental.
ÁGUAS INVIOLÁVEIS
De acordo com Schneider, o nome da operação, Águas Invioláveis, destaca a importância da proteção e preservação da água, um recurso essencial para todas as formas de vida. A ação visa proteger a natureza e o meio ambiente, resguardando a fauna e flora e garantindo a tranquilidade para as futuras gerações. Assim, preserva-se nosso elemento mais importante, a água, garantindo o direito à inviolabilidade da vida.
