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Famílias estão aterrorizadas com pedido de reintegração de posse

13/04/2019 08H33

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Nove famílias do pré-assentamento Santa Rita, na zona rural de Mariluz, estão assustadas com a determinação de reintegração de posse, emitida pelo Juiz de Direto de Cruzeiro do Oeste, no último dia 8 deste mês. A surpresa se deve, conforme os agricultores, pois há dez anos estão trabalhando na terra, construiriam casas e até contraíram financiamento rural, para aquisição de gado de leite e demais insumos.

O prazo para desocupação e reintegração de posse termina na próxima segunda-feira (5). Entretanto, segundo os entrevistados, a ocupação da propriedade (de 70 alqueires) ocorreu há 10 anos e ao longo deste período, em meio ao processo de oficializar o assentamento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), os agricultores levantaram casas, conseguiram Inscrição Estadual do Produtor Rural (CAD/PRO), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e contraíram financiamento Rural junto ao Banco do Brasil.

Conforme Ângelo Costa Quintanilha, coordenador do Assentamento Nossa Senhora Aparecida, o pedido das famílias é para que o governo estadual realize a mediação no assunto e o INCRA se manifeste em favor de aquisição e acerto da área com os requerentes. “O acordo entre Estado e União é que as áreas em processo de reforma agrária não seriam requeridas e em contrapartida, não seriam realizadas novas ocupações”, ressaltou.

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AÇÃO

No dia 6 de fevereiro de 2015 o pedido de reintegração de posse teve trânsito em julgado e no dia 1 de dezembro de 2018 uma ação de nulidade, por parte dos sem-terra foi protocolada e segue na Justiça, mas como já uma sentença transitada em julgado, o novo processo não suspende a execução da reintegração de posse em favor do proprietário do imóvel.

Hoje os advogados dos sem-terra pedem que o INCRA informe se foi feita ou não a legitimação da matrícula da terra junto ao órgão. Em caso de negativa, tecnicamente a propriedade seria confirmada como pertencente a União e não dos proprietários que promoveram a ação de reintegração de posse.

A reportagem procurou a parte requerente da propriedade, mas não obteve retorno dos seus advogados no escritório localizado em Londrina. A mesma situação ocorreu com INCRA-PR, em que a reportagem não conseguiu falar com superintendente substituto.

MUNICÍPIO

Segundo o prefeito de Mariluz, Nilson Cardoso, seria fundamental o INCRA se pronunciar a respeito da situação tentando uma conciliação e evitar possíveis conflitos. “A Administração Municipal, Câmara de Vereadores, Igreja Católica, entre outros seguimentos da sociedade de Mariluz, emitiu uma monção de apoio pedindo para que o INCRA interferisse na situação. Hoje essas famílias estão inseridas na sociedade e trazem lucros para comunidade”, enfatizou.

O prefeito também enfatizou a ação dos deputados estaduais e federais no sentindo de intermediar a situação para um fim tranquilo.

Francisco Jeronimo, assentado da comunidade Nossa Senhora Aparecida, contou que a situação é tensa e preocupante, pois as famílias estão bem estabilizadas dando retorno para o município e estão fazendo a função social da terra. “Não tinha nada lá quando chegaram, hoje tem casa, agricultura, energia e água. Estamos preocupados e angustiados, principalmente se acontece algum conflito, pois quem sempre sai perdendo são as famílias.

Produção agrícola

LEITE-SEM-TERRA-MARILUZ

Ainda segundo Ângelo Quintanilha, as duas áreas de reforma agrária em Mariluz hoje retornam para o município R$ 300 mil só no setor do leite. “Além do leite as duas comunidades Nossa Senhora Aparecida e Santa Rita também produzem mandioca, milho, suínos, hortaliças e frutas”, finalizou.