Paraná

Capacitação

Estado orienta municípios para revisão do plano diretor

24/11/2018 15H52

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Paranacidade, está oferecendo cursos sobre Implementação e Revisão do Plano Diretor Municipal para orientar os agentes públicos das prefeituras. Segundo o Estatuto da Cidade, ele é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas. Ainda segundo a lei, o Estado só pode firmar convênios de financiamento com os municípios que tenham tal plano aprovado pela Câmara Municipal.

O curso também aborda temas relativos à política e gestão urbanas, além de auxiliar nas ações e normas para o desenvolvimento sustentável nos próximos dez anos, de acordo com os compromissos da Agenda 2030 da ONU. As capacitações começaram em outubro e já foram realizadas em dez cidades.

Nesta semana, o curso foi ministrado para técnicos dos municípios da Associação dos Municípios da Região do Entre Rios (Amerios) e da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), em Umuarama e Cascavel, respectivamente.

De acordo com a analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, Maristela Muller, que foi a Cascavel para falar com técnicos de 11 municípios da região Oeste, a grande preocupação é manter o Plano Diretor atualizado e com o mínimo exigido pela Lei 15.229/2006. “Tem que ter conselho, indicadores de monitoramento, grupo técnico permanente e o plano de ação e investimento deve estar em dia. Sem isso, o município não pode ter recursos financiáveis”, explicou. Participam das reuniões arquitetos, engenheiros, advogados e o pessoal responsável pelo Plano Plurianual (PPA) de cada município.

“O curso foi excelente, principalmente para nós que estamos em fase de revisão do Plano Diretor. As informações que recebemos foram muito importantes”, disse Bruno Ferreira de Oliveira, técnico da Prefeitura de Alto Piquiri. Para Douglas Galvão de Carvalho, secretário do Planejamento de Palotina, é fundamental que as prefeituras municipais recebam essa orientação e capacitação. “Não só para a revisão como também para a implementação do plano diretor municipal. Ficamos muito gratos por esta iniciativa da Secretaria do Desenvolvimento Urbano”.