POLÍTICA
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recebeu ação do Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), por abuso de poder econômico. Na decisão, proferida ontem, o magistrado considerou que o pedido da legenda atende aos requisitos legais e abriu prazo de cinco dias para defesa dos investigados.
“A ação reúne condições para o seu regular processamento”, diz o despacho. “A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa.”
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.
A decisão de Cueva foi tomada no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Trata-se do primeiro passo para o início de uma apuração para verificar a procedência das acusações. Há pelo menos 18 ações deste tipo propostas pelas campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma contra a outra em curso na Justiça Eleitoral.
No processo, a sigla acusa o petista de obter dividendos eleitorais de 35 atos normativos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, que criaram ou amplificaram benefícios sociais ou interferiram em temas de apelo popular. Destes, 12 foram anunciados dentro do período eleitoral.
Agência Estadão Conteúdo
