Educação
A Secretaria de Educação publicou nesta sexta-feira, 16, no diário oficial do município (www.ilustrado.com.br) e também no site da Prefeitura (www.umuarama.pr.gov.br/secretarias/educacao, na aba Fila Única), mais uma convocação para os pais ou responsáveis por crianças de zero a três anos inscritas no Programa Fila Única. Conforme o edital 116/2022, eles devem se dirigir à unidade educacional onde a vaga foi indicada levando os documentos utilizados na inscrição da criança, para a validação dos dados.
Responsáveis pelas crianças inscritas no Berçário, Maternal I, Maternal II e no Jardim devem se dirigir aos estabelecimentos de ensino no período de 10 a 13 de janeiro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, enquanto o atendimento no CMEI Anjo da Guarda receberá os pais das crianças pleiteantes de vagas no Maternal I e II e Jardim nos dias 19 e 20 de dezembro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, e dia 22/12, das 8h às 12h.
O edital leva em consideração decisão liminar proferida em ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, que determina a disponibilização imediata de vaga em período parcial em escolas de educação e centros municipais de educação infantil (CMEIs) para crianças com renda familiar comprovada de até dois salários-mínimos.
Os pais ou responsáveis convocados deverão apresentar no estabelecimento de ensino indicado a certidão de nascimento da criança, comprovante de residência (fatura da Copel atualizada) em nome do pai ou responsável e a carteira de trabalho para comprovar se possui ou não vínculo empregatício.
É necessário apresentar holerites dos três últimos meses caso o pai ou responsável seja trabalhador com registro em carteira, vínculo estatutário ou servidor público e, no caso de autônomos, declarações de serviços prestados nos últimos três meses com firma reconhecida, declaração de imposto de renda ou declaração do próprio pai ou responsável em modelo próprio da Secretaria Municipal de Educação assinada perante o servidor público desta.
As informações declaradas são de inteira responsabilidade das famílias. Serão consideradas nulas as inscrições no Programa Fila Única e/ou matrículas, na rede municipal de Educação, realizadas com documentos falsos ou adulterados.
Para consultar o edital com os nomes dos convocados, clique aqui.
