DISPUTA DE PODER
A defesa do prefeito Celso Luiz Pozzobom informou nesta quarta-feira (19) que até a próxima sexta-feira (22) ingressará com um Recurso Especial com efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Se obter sucesso, ficará suspenso e sem efeito prático a decisão da 4ª Câmara Cível do próprio TJ, que nesta terça-feira (19) reconheceu a legitimidade da sessão da Câmara de Vereadores que cassou o mandato de Pozzobom em janeiro de 2022.
Se o recurso não der certo, o prefeito vai deixar a cadeira para o vice, Hermes Pimentel, que já esteve por 1 ano e 9 meses a frente a administração do Município, período que Pozzobom brigou na Justiça para ser reconduzido ao cargo.
Segundo informado pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Umuarama, Pozzobom continuará com expediente e agenda normalmente até ser notificado da decisão do TJPR que o afasta do cargo. Por enquanto também não haverá nenhuma manifestação oficial da assessoria sobre o caso. Pozzobom está há pouco mais de dois meses no cargo, por força de decisão judicial.
Cronologia
05/05/2021 – O Ministério Público do Paraná através do núcleo de Umuarama do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Cascavel deflagra a Operação Metástase. Foram cumpridos 62 mandados de busca e apreensão e sete de prisão. Entre os presos estavam um contador, um diretor de hospital e secretário municipal. Todos são investigados por desvios na saúde que somariam mais de R$ 19 milhões.
15/09/2021 – A justiça determina o afastamento de Pozzobom da Prefeitura de Umuarama, no âmbito do processo criminal da Operação Metástase. Hermes Pimentel assume a prefeitura.
22/02/2022 – Em sessão extraordinária a Câmara de Vereadores cassa por unanimidade o mandato de Pozzobom.
05/06/2023 – O Tribunal de Justiça do Paraná acolhe recurso da defesa de Pozzobom e suspende a sessão da Câmara de Vereadores que o cassou. O departamento jurídico da Casa de Leis recorre. Mas Pozzobom ainda está impedido de reassumir o cargo por causa da decisão na esfera criminal, de setembro de 2021, que o afastou da cadeira de prefeito.
1º/07/2023 – O Tribunal de Justiça do Paraná aceita um novo recurso de Pozzobom, desta vez, derrubando a decisão da justiça criminal de primeiro grau que afastou o prefeito. A justificativa foi o excesso de prazo do afastamento, que deveria ser por apenas 180 dias, mas durava quase dois anos e demora no andamento processual.
03/07/2023 – Pozzobom reassume como prefeito e Pimentel volta a ser vice.
19/09/2023 – O TJPR acolhe recurso da Câmara de Vereadores e reconhece a legitimidade da sessão que cassou o mandato de Pozzobom por improbidade administrativa.