Cotidiano

COVID19

Defensor público recebe ameaças e caso vai parar na polícia

14/05/2020 07H30

Umuarama – O defensor público Cauê Freire formalizou esta semana um boletim de ocorrência junto a Polícia Civil após postagens em tons de ameaça realizadas em redes sociais e grupos de mensagens que circularam na cidade nas últimas semanas. Também solicitou junto a Defensoria Pública do Estado reforço a sua segurança pessoal.

“Realmente me assustei depois que publicaram a placa do meu carro. Não esperava esse tipo de reação por fazer o meu trabalho”, afirmou Cauê, em entrevista ao jornal Umuarama Ilustrado.

REPÚDIO

Notas de repúdio as ameaças foram emitidas pela Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público Federal e pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado (Adepar), onde condenam as ameaças dirigidas ao servidor público durante o cumprimento de seu trabalho.

COVID19

O Defensor esclareceu que a Ação Civil Pública não visa o fechamento do comércio, mas sim que o Município de Umuarama comprove que a rede de saúde pública está pronta e em condições de atender todos os casos que possam surgir do Covid19 neste período de pandemia.

SEGURANÇA

“O objetivo é saber se o Município está em condições de atender a toda a população, se necessário, bem como se estão realizando testes para a doença, se em caso de contágio haverá equipamento de segurança individual para todos. Estou pensando no melhor para a população. Não tenho nada contra os comerciantes. Muito pelo contrário, quero que eles funcionem, mas com segurança para que não haja contaminação deles, de seus colaboradores. E até o momento o Município não demonstrou que tem condições de atender a todos, por isso o pedido de suspensão do decreto municipal que fecha os serviços não essenciais”, esclareceu.

RESPALDO

O Freire defendeu que a União, o Estado e o Município devem respaldar ao comerciante, mas com benefícios fiscais, com ajuda para cobrir folha de pagamento e a não cobrança de impostos. “E não da forma como estão fazendo, abrindo tudo como está sendo feito”, afirmou.

POPULAÇÃO

O defensor público entende que a abertura tem que ser gradual para evitar um estrangulamento do sistema de saúde que tem número limitado de leitos, apenas 40 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento de Umuarama e de toda a região, que somados, chegam a mais de 400 mil habitantes.

TESTAGEM

Freire salientou que há uma segunda Ação Civil Pública que pede que o Município divulgue a quantidade de testes já realizados para o Covid19. “Estudos revelam que para se ter uma amostragem da situação o teste ideal é de pelo menos 20% da população. Os dados apresentados até o momento pelo Município não chega a testagem de 2% da população, então não tem como haver dados exatos sobre a incidência da doença”, explicou.

ACP

O defensor público ingressou em abril com uma ação civil pública onde pediu que o Município apresentasse estar em condições de atender toda a população em caso de contágio por Covid19 e que fosse suspenso o decreto municipal que permitiu a abertura de comércio e serviços não essenciais até essa comprovação.

O Tribunal de Justiça acolheu liminarmente o pedido da Defensoria, mas a decisão acabou cassada após recurso do Município.

POLÍCIA

Segundo o delegado-chefe da 7ª SDP de Umuarama, Osnildo Carneiro Lemes, foi feito um termo circunstanciado junto ao Juizado Especial Criminal, que até o momento não teve a data de audiência marcada. Mas que os autores das publicações devem ser ouvidos na delegacia e todas as publicações estão sendo analisadas. “Algumas ficam no limite de críticas a atuação do servidor público, mas ao menos duas ou três pessoas incorreram em crime”, salientou o delegado.