ASSISTÊNCIA SOCIAL
A eleição dos conselheiros tutelares do município de Umuarama teve mais uma etapa cumprida neste final de semana, com a divulgação dos nomes, números e fotos dos candidatos no diário oficial do município. A comissão eleitoral especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou a resolução nº 044/2023, com as informações das pessoas que se inscreveram para disputar as cinco vagas de conselheiro tutelar.
A votação ocorrerá no dia 1º de outubro deste ano, das 8h às 17h no Colégio Estadual Professor Paulo Alberto Tomazinho (Ceppat), e os eleitos terão mandato de quatro anos, contados a partir de janeiro de 2024.
Os conselheiros titulares de Umuarama recebem remuneração mensal de R$ 3.866,43, um dos maiores salários para o cargo em todo o Estado. “Serão eleitos cinco membros titulares e os demais permanecerão como suplentes, conforme a ordem definida na votação”, informa o presidente do CMDCA, Ivo Galdino da Silva.
A escolha dos membros efetivos e suplentes se dará por meio de voto direto, secreto e facultativo, em urnas eletrônicas fornecidas pela Justiça Eleitoral. O voto é facultativo. Podem votar cidadãos maiores de 16 anos inscritos no município e em dia com as obrigações eleitorais. No momento da votação deverão apresentar título de eleitor, identidade ou outro documento com foto.
Já os candidatos são cidadãos em dia com as obrigações eleitorais e militares (homens), com Ensino Médio completo, conhecimentos em informática e carteira de habilitação categoria B (no mínimo) que não podem estar exercendo mandato ou concorrendo a cargos eletivos, nem terem sido penalizados com a destituição na função de conselheiro.
“O CMDCA conclama a população de Umuarama a comparecer à eleição no dia 1º de outubro para votar. O voto é facultativo (não obrigatório), porém é muito importante que o povo escolha os conselheiros tutelares com votações expressivas, para que eles tenham de fato representatividade. O CMDCA faz esse apelo à população”, disse Ivo Galdino.
O cargo de conselheiro tutelar não estabelece vínculo empregatício com o município – ou seja, não torna o conselheiro integrante do quadro de servidores da municipalidade. A remuneração é reajustada anualmente, no mesmo índice aplicado à remuneração dos servidores municipais.
O Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, com escala de sobreaviso/plantão no horário de almoço e noturno, a ser estabelecida pelo presidente e aprovada pelo colegiado. O conselheiro de plantão é acionado por telefone de emergência. O conselheiro não pode acumular função com nenhuma atividade remunerada, pública ou privada.
A campanha, dentro dos critérios estabelecidos, está autorizada até 20/09. “A votação e proclamação dos eleitos ocorrerá no dia 1/10, já a posse foi marcada para 10/01. O mandato dos eleitos se estenderá de 2024 a 2027”, completou Ivo Galdino. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria-Executiva dos Conselhos, pelos telefones (44) 3906-1019 e 3906-1092.
