IPCA
Em sessão extraordinária a Câmara Municipal vota, a partir das 9 horas desta sexta-feira (31), os projetos que autorizam o repasse da inflação de 5,79% nos salários dos vereadores, vice-prefeito e prefeito de Umuarama, além dos servidores públicos e comissionados. Nos textos dos projetos fica definido que o reajuste segue a variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de janeiro a dezembro de 2022 e será retroativo a 1º de janeiro de 2023.
Se aprovados os projetos que definem as correções salariais para o poder executivo e legislativo, o salário dos vereadores pularia de R$ 5.962,72 para R$ 6.307,96. Para o presidente da Câmara o valor atual de R$ 8.944.08 subiria para R$ 9.461,94. Já o salário de prefeito, que atualmente é de R$ 26.802,72, com o reajuste passaria a ser R$ 28.354,59 e o do vice-prefeito que está definido em de R$ 10.462,46 chegaria a R$ 11.068,23.
No caso do funcionalismo público, o repasse seria para servidores da administração direta, das autarquias, fundacional, inativos, pensionistas e estendido para os cargos comissionados. O índice não se aplica aos inativos e pensionistas que recebem benefícios com referência ao salário-mínimo, “tendo em vista que sua revisão anual ocorre na mesma data base do governo federal, quando do reajuste anual do salário-mínimo nacional”, define o projeto. Na justificativa, o prefeito Pimentel lembra que o índice foi definido após estudos realizados pelos setores competentes da administração.
No dia 11 de outubro de 2022, os vereadores de Umuarama aprovaram durante sessão extraordinário o reajuste de seus próprios salários, do prefeito e vice-prefeito. Somente o salário de prefeito e vice-prefeito passaram a valer de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Os dos vereadores somente na próxima gestão.
A lei fixou os salários dos vereadores em R$ 10.462,46 e de R$ 13.601,19 para o presidente da Câmara Municipal, para a legislatura de 2025 a 2028. O texto foi aprovado com dois votos contrários – do vereador Pé Duro e da vereadora Ana Novais.
O salário do prefeito foi fixado em R$ 26.802,72 e do vice-prefeito para R$ 10.462,47. Antes da aprovação o prefeito recebia R$ 22.335,60. O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário – também da vereadora Ana Novais. O salário de prefeito e vice-prefeito passou a valer de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Os demais projetos de lei que entram em votação tratam da constituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente; desafeta e outorga permissão de uso de imóvel de propriedade do Município; desafeta do domínio público imóvel e autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso a título gratuito, com possibilidade de doação futura, por meio de processo licitatório por concorrência; institui e regulamenta os Programas Habitacionais Federais e Estaduais em vigor no âmbito do Município de Umuarama; Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.909, de 14 setembro de 2006, e dá outras providências.
