ACIMA DE 16 ANOS
A criação de um curso rápido para orientar usuários de patinetes elétricos e outros veículos autopropelidos foi uma das sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada na manhã de terça-feira (10), na Câmara Municipal de Umuarama. A ideia é que a formação seja oferecida pela Umutrans e alcance não apenas adolescentes, mas também adultos e idosos que utilizam esses equipamentos.
A proposta busca ampliar o conhecimento sobre as regras de trânsito e incentivar uma utilização mais responsável dos veículos. A sugestão surgiu durante o debate sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 65/2025, que pretende regulamentar a circulação desses meios de transporte no município.
O encontro reuniu representantes da comunidade além de policiais, bombeiros, guardas municipais, imprensa e empresários, para discutir medidas de segurança, limites de velocidade, idade mínima e equipamentos obrigatórios. A participação popular também permitiu que moradores apresentassem preocupações sobre situações cada vez mais presentes nas ruas, como circulação em locais inadequados, deslocamentos na contramão e uso dos equipamentos sem capacete.
De autoria da vereadora Rosângela Lavagnoli, a proposta começou a tramitar no Legislativo em junho de 2025. O texto estabelece idade mínima de 16 anos para conduzir os equipamentos abrangidos pela regulamentação.
A iniciativa segue os parâmetros da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que diferencia bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos autopropelidos. Pela classificação federal, esses últimos podem ter velocidade máxima de fabricação de 32 km/h e potência de até 1.000 watts, além de limites específicos de dimensões.
O substitutivo prevê ainda a utilização de itens de segurança, como capacete, freios, campainha, iluminação dianteira e traseira e dispositivos refletivos. Também estabelece regras para circulação e estacionamento, além de prever fiscalização e penalidades para quem descumprir as determinações.
Pelo texto apresentado, a primeira infração poderá resultar em multa de R$ 90. Em caso de reincidência, poderá ocorrer o recolhimento do veículo. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal e da Polícia Militar, e os responsáveis legais deverão ser comunicados quando o infrator for menor de idade.
A necessidade de regulamentação também está relacionada ao aumento dos acidentes envolvendo esses equipamentos em Umuarama. Dados da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram) apontam que foram registradas quatro ocorrências em 2024, número que se repetiu em 2025. Em 2026, até o período da audiência, já eram seis acidentes.
O município ainda não dispõe de um levantamento sobre quantos patinetes e outros veículos autopropelidos circulam pelas ruas. Mesmo assim, os registros de acidentes reforçam a preocupação das autoridades com a segurança de condutores e demais usuários das vias.
Durante a discussão, o secretário da Sestram, Valdecir Gonçalves Capelli, defendeu a adequação das normas municipais à legislação nacional. Ele destacou que a resolução do Contran permite aos municípios estabelecer regras próprias para a circulação desses equipamentos.
Capelli também chamou a atenção para a falta de conhecimento sobre as normas de trânsito, especialmente entre os usuários mais jovens. Segundo ele, a regulamentação deve estabelecer critérios de idade, orientar os condutores e exigir equipamentos de proteção.
O secretário ressaltou ainda que a participação das famílias é fundamental para evitar que crianças utilizem esses veículos sem orientação ou maturidade para compreender os riscos. Para ele, a conscientização dos pais precisa caminhar junto com a criação das regras.
Além dos patinetes, a proposta poderá alcançar skates e bicicletas elétricas com acelerador independente, desde que os equipamentos se enquadrem nos critérios técnicos estabelecidos pelo Contran.
As contribuições apresentadas na audiência pública passam a integrar a discussão sobre o projeto, que ainda depende da tramitação e aprovação dos vereadores para se tornar lei municipal.
A intenção da regulamentação é organizar a circulação desses veículos e estabelecer parâmetros para uma convivência mais segura entre condutores, pedestres, ciclistas e motoristas.
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