Impasse
Os vereadores de Umuarama deveriam concluir ontem, em sessão extraordinária, a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 104/2019, o qual institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município, revogando a Lei nº 3.398, 07 de julho de 2009. Mas a votação não pode ser concluída e tudo voltou à estaca zero, diante de um substitutivo contrário apresentado pelos vereadores que fazem oposição à atual administração municipal. Na sessão anterior, a proposta havia sido aprovada.
E, pela legislação, quando um substitutivo é apresentado e não analisado em tempo, ele tem de voltar para as comissões permanentes do Legislativo. E foi o que aconteceu, segundo informações da Câmara, agora o substitutivo que tem força para substituir o projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura, terá dois dias para ser analisado nas comissões. Depois disso, a presidência da Casa terá de convocar novas sessões extraordinárias para a nova discussão e votação.
O problema é que o tempo corre contra o relógio e, dificilmente, dará tempo de aprovar a proposta para a medida entre em vigor e a Prefeitura e Associação Comercial consigam confeccionar os cartões que seriam utilizados na Zona Azul provisória que estava prevista para entrar em funcionamento já na próxima semana. Uma forma de garantir vagas no centro da cidade para os consumidores locais e regionais.
Vários empresários e integrantes da Aciu, que acompanharam a sessão, saíram revoltados com o adiamento da votação do projeto, já que era a esperança para melhorar o trânsito neste fim de ano em Umuarama.
Os vereadores da oposição alegam que o projeto concede muitos poderes ao Chefe do Executivo Municipal, ficando ele autorizado adotar algumas medidas por decreto, por exemplo, suspendendo alguns trechos em dias de eventos. A oposição quer que tudo passe pela Câmara.
Os vereadores da situação, que são maioria, entendem que o prefeito pode ter permissão para isentar os motoristas em alguns trechos em determinados dias sem depender de autorização da Câmara. “Alguns vereadores dizem que não podemos dar um cheque em branco para o prefeito, mas quem deu o cheque em branco para o prefeito foi o eleitor na eleição. Cabe a nós vereadores fiscalizar e punir se for feito algo de ilegal, algo de errado”, comenta a vereadora Maria Ornelas.
O projeto em discussão garante a criação definitiva da nova Zona Azul e, dentro dela, o prefeito estava criando a Zona Azul Temporária no período de Natal.
