Helton Kramer Lustoza
Você se considera uma pessoa tolerante ?
Segundo o Conselho da Europa, discurso de ódio pode ser definido genericamente como “qualquer expressão que espalha, incita, promove ou justifica ódio racial, xenofobia, antissemitismo ou qualquer outra forma de intolerância”. Ele pode ocorrer através de um gesto ou conduta, escrita, que incite a violência ou ação discriminatória contra um grupo de pessoas ou porque ela ofende ou intimida um grupo de cidadãos.
É muito comum presenciarmos pessoas disseminando postagens ódio na internet através de postagens que funcionam como incitações, como inúmeras reações igualmente eivadas de discurso de ódio.
Para o doutrinador italiano Norberto Bobbio, a democracia é compreendida como um conjunto de regras, dentro de um procedimento estabelecido, destinado a autorizar a tomada de decisões da coletividade. Mas é claro que a democracia não pode ser encarada somente como mero procedimento de tomada de decisões, pois para a modernidade democrática o voto não é mero procedimento (como o sorteio), e sim a expressão da igualdade e liberdade. Somos livres e, portanto, decidimos nosso destino político.
E no âmbito deste contexto, a internet se identificou como uma gigantesca praça pública em que todos falam o que bem desejam. Neste sentido, aparece como um espaço de possibilidades para a democracia participativa. Contudo, as opiniões aparecem mais como manifestações preconceituosas e desrespeitáveis ao invés de posicionamentos políticos passiveis de debate.
O discurso do ódio se tornou mais visível nas redes sociais, criando uma violência simbólica em relação a grupos ou segmentos da sociedade. E as redes sociais só potencializaram este tipo de discurso, alimentando a necessidade de uma luta contra o “inimigo”, desqualificando-o como sujeito participante da vida social. Seria como se disséssemos que aquilo que não parece comigo, ou aquele que não tem a mesma opinião que a minha, me agride.
Talvez o maior desafio da democracia na contemporaneidade seja a tolerância. Mas o que significa ser tolerante? Será que acreditamos que apenas repetindo a frase seremos capazes de incorporar o que é aceitar a diferença do outro?
As pessoas esquecem que as ideias de oposição e participação popular são colocadas como condições de uma forma de governo que permita que os interesses dos cidadãos sejam considerados politicamente iguais, ou seja, todos os indivíduos da sociedade devem ter o direito de expressar suas preferências por meio de ações individuais e coletivas, bem como, ter suas opções consideradas pelo governo no momento da tomada de decisões.
Estas condições, ainda que sozinhas sejam insuficientes, são indispensáveis para sustentar um regime democrático, que deverá criar instrumentos para que o cidadão tenha efetiva possibilidade de influenciar as decisões políticas.
Não podemos esquecer que inegavelmente, estamos caracterizados pela diferença e, no entanto, parece que não sabemos como tratá-la. Paulo Menezes, na obra Tolerância e religiões, observa que “a intolerância não é apenas questão de não tolerar as opiniões divergentes; ela é agressiva e com frequência assassina, no seu ódio, a diversidade alheia”.
Em uma noção global, um país que garante o livre direito à manifestação é considerado democrático; O que quero dizer com isso? Que apesar das reviravoltas que o conceito de democracia sofre ao longo de sua existência, ele ainda está associado a uma forma de governo no qual todos os cidadãos podem participar, respeitando o real significado de “debate público”.
Por isso, acredita-se que é preciso defender que em um Estado democrático – como é o brasileiro – deva existir – além da liberdade de expressão – obediência aos princípios da convivência e tolerância. A ausência de tais princípios, faz com que permaneça um conflito constante entre grupos, cada um tentando se livrar do outro.
Com o amadurecimento do debate, aceitando argumentos e opiniões contrárias com tolerância, não será necessário impor uma forma de pensar, mas respeitar cada pessoa/argumento como algo distinto e importante para o jogo democrático. Em outras palavras, ao mesmo tempo em que reivindicamos nossas liberdades individuais, devemos ter a noção de que assumimos o compromisso e a responsabilidade de zelar para que estas liberdades existam para todos.
Helton Kramer Lustoza
Procurador do Estado
Professor do Curso de Direito da UNIPAR
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