POLÍTICA
Os vereadores receberam formalmente na sessão ordinária na noite desta segunda-feira (12) o pedido de nova cassação contra o prefeito afastado Celso Luiz Pozzobom (PSC). O documento, protocolado na sexta-feira (9), pelo ex-prefeito Jorge Vieira, se tornou público com a entrega formal de cópias para o presidente da Casa, Fernando Galmassi e demais vereadores.
A apresentação ocorreu na última sessão ordinária do ano, mas a decisão se a denúncia será ou não acolhida e levada adiante ou arquivada, deve ser deliberada ainda esta semana, em sessão extraordinária marcada para os dias 15 e 19 de dezembro. O prazo para o início e conclusão do processo de cassação é de 90 dias corridos.
A denúncia endossada por Jorge Vieira, afirma que Pozzobom foi cassado por unanimidade pelos vereadores em janeiro de 2022 e que perdeu série de recursos judiciais na segunda e terceira instâncias, para retornar ao poder.
Também afirma, que em sua decisão, a desembargadora Regina Helena Afonso de Oiiveira, da 4ª Turma da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, ao suspender a sessão da Câmara que cassou Pozzobom, também restituiu os direitos políticos do prefeito afastado, o que tornaria possível a apresentação de um novo pedido de cassação contra Pozzobom, unto a Casa de Leis do Município.
No documento, a acusação é de que “de acordo com o Ministério Público do Paraná, o prefeito cassado está intimamente ligado aos casos de corrupção que ocorreram em seu governo, sendo inclusive taxado como líder da organização criminosa que se instalou na administração pública de Umuarama, tal apontamento se dá pela sólida denúncia apresentada pelo Parquet, onde o prefeito cassado foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrução passiva e lavagem de dinheiro, todos em concurso material”.
E continua o documento afirmando que “escândalos de seu mandato ainda continuam aparecendo, como por exemplo a Operação Jaborandi, que visa desmontar um esquema de corrução em licitações de pontes e estradas rurais, o que reforçaria a alegação de quebra de decoro por parte de Pozzobom e comprometeria a sua capacidade de voltar a governar Umuarama.
“Não é digno e compatível, ter a cidade um político om um extenso histórico de investigações e denúncias, sendo ele um cristalino motivo para a sua cassação”, enfatiza o documento.
Pozzobom foi cassado por unanimidade em 16 de janeiro de 2022 após uma sessão na Câmara que durou quase 10 horas. A perda do cargo se deu por acusação de recebimento no valor de R$ 50 mil que teria sido usado para pagar parcela de um imóvel e seria oriundo de recurso repassado ao Hospital Norospar.
A decisão liminar de antecipação de tutela foi concedida em ação anulatória de ato administrativo pela desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná na manhã desta segunda-feira (5).
Na prática, a decisão não coloca Pozzobom novamente a frente do Executivo Municipal, exercido desde 16 setembro de 2021 pelo seu vice, Hermes Pimentel. Quando foi cassado pelos vereadores, o então prefeito já estava afastado do cargo por decisão da Justiça na esfera criminal.
Em entrevista ao Jornal Umuarama Ilustrado no último dia 07, Celso Pozzobom afirmou estar confiante que retorna ao cargo de prefeito ainda em dezembro.
Na sexta-feira (9), o assessor jurídico da Câmara, Diemerson Castilho informou que já foi interposto recurso para tentar derrubar a decisão da desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, no TJ-PR.
