DANO AMBIENTAL
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e condenou um vereador de Maringá, ao pagamento de multa de R$ 100 mil por dano moral ambiental. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Cível da comarca, no âmbito de ação civil pública ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça.
De acordo com o MPPR, o vereador, que à época dos fatos ainda não exercia mandato parlamentar, se apresentava como líder de uma Organização Não Governamental (ONG) voltada ao resgate de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, com o objetivo de captar recursos financeiros. No entanto, a investigação apontou que a ONG não existiu formalmente entre os anos de 2021 e 2022.
Ainda segundo o Ministério Público, parte significativa dos valores arrecadados não foi destinada aos cuidados dos animais, tendo sido apropriada e utilizada em benefício próprio.
Além das irregularidades financeiras, a apuração revelou que diversos cães e gatos que estavam sob os cuidados do requerido se encontravam em situação de abandono, o que caracterizou maus-tratos por omissão.
Com base nisso, a Justiça entendeu que houve dano moral ambiental, uma vez que a conduta afetou diretamente a proteção dos animais e feriu valores coletivos relacionados ao meio ambiente e ao bem-estar animal.
O valor da multa será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá.
Para captar recursos, o requerido realizava campanhas em redes sociais e plataformas de vaquinhas online e financiamento coletivo, utilizando vídeos e fotos de animais em sofrimento para sensibilizar doadores.
Segundo o MPPR, em apenas uma dessas plataformas, ele arrecadou cerca de R$ 230 mil, sem contar valores recebidos diretamente em sua conta pessoal por meio de Pix. Todos os recursos, conforme divulgado nas campanhas, deveriam ser destinados à ONG — que, conforme comprovado, não existia formalmente no período.
Para o Ministério Público, a conduta configura captação irregular de recursos, maus-tratos a animais, falta de transparência e violação da confiança coletiva, atingindo não apenas os animais, mas também a credibilidade de iniciativas de solidariedade social.
