Região

DEFESA

Vereador Preto e servidora acusados de improbidade dizem que agiram de boa-fé em Brasilândia do Sul

03/12/2019 23H11

O ex-presidente da Câmara Municipal de Brasilândia do Sul, Valdecir Andrade da Silva, o popular Preto, vereador no quarto mandato e a servidora da Câmara Municipal, Fabiana Cristina Alarcon de Carvalho, que estão sendo acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público por causa da contratação de uma empresa que prestou assessoria de contabilidade no Legislativo, se defendem das acusações afirmando que a contratação da empresa era necessária naquele momento, e que os serviços foram prestados de maneira efetiva, não havendo qualquer prejuízo ao erário.

A defesa dos acusados, patrocinada pelo advogado Heber Lepre Fregne, alega que até 2012 a Câmara não possuía contador efetivo e a contabilidade era feita com auxílio de servidores da Prefeitura, o que não era correto. Em 2013, visando executar os serviços contábeis dentro da própria Câmara e com autonomia, o ex-presidente da Casa, o popular Preto, decidiu contratar a referida empresa para iniciar uma rotina própria de trabalho contábil e também nomear a servidora Fabiana no cargo efetivo de contadora, objetivando uma troca de experiências.

A servidora, mesmo selecionada por concurso público, não possuía capacidade técnica e experiência para executar todas as tarefas exigidas naquele momento, especialmente por conta das modificações introduzidas na contabilidade pública nos últimos anos, sendo necessária a contratação da empresa para cumprir as exigências do Tribunal de Contas do Estado e, em especial, as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas aplicadas à espécie.

O contrato da empresa, segundo a defesa, durou poucos meses e não causou prejuízo aos cofres da Câmara Municipal, simplesmente porque o serviço foi prestado de maneira efetiva.

Inclusive, continua a defesa, as contas do exercício de 2013, ano da contratação, foram examinadas pela Diretoria de Contas Municipal do Tribunal de Contas do Estado, que concluiu pela regularidade dos atos praticados, dentre eles a contratação da empresa responsável pela execução de serviços contábeis.

Os acusados garantem que não houve dolo nem prejuízo para a comunidade, já que a contratação era necessária e o trabalho foi executado conforme o contrato.

Além disso, Heber Lepre Fregne destaca que o vereador Preto e a servidora Fabiana não possuem nada que desabone a suas condutas. Ela presta serviço de contadora desde 2013, sem qualquer advertência ou algo do gênero em sua ficha funcional. “E o Preto é vereador pelo quarto mandato, justamente por sempre ter atuado respeitando a lei e observando o interesse público”, conclui.