AGORA MESMO
O presidente da Câmara de Vereadores de Umuarama, Noel Aparecido Bernadino – o Noel do Pão – decidiu demitir neste início de noite de ontem o seu chefe da Gabinete, Marciel Aparecido Rodrigues. O servidor é acusado de fazer contratos com a Prefeitura de Umuarama, por meio da empresa Na Pegada da Unção da qual faz parte da direção, o que seria proibido por lei. Nesta sexta-feira pela manhã, Marciel chegou a convocar a imprensa para uma entrevista coletiva e disse que vai se pronunciar a respeito da acusação em momento oportuno.
Na coletiva, Marciel entregou uma nota assinada por Noel do Pão em relação ao pedido de quatro vereadores que pediram a exoneração dele. O pedido se deve a denúncia de que o servidor teria firmado contrato com a Prefeitura de Umuarama, e conforme os vereadores, o ato infringiria a Lei Orgânica do Município.
Em nota lida na Câmara de Vereadores pelo próprio chefe de gabinete Noel do Pão ressaltou: “A presidência tomará todas as medidas necessárias à apuração imediata dos fatos e a concretização das medidas administrativas necessárias, com base nos princípios que rege a Administração Pública integral respeito ao interesse público. Desse modo, a presidência da Câmara Municipal de Umuarama, reitera o compromisso com a ética, transparecia a legalidade em suas ações e o cumprimento das decisões judiciais”. No final do dia saiu a portaria com a demissão de Marciel.
Ainda no encontro com a imprensa, Marciel Rodrigues preferiu não falar sobre o fato do qual é acusado e ressaltou que em momento oportuno responderá os questionamentos. “Por ser um caso que ocorreu em meu nome e fora da Câmara de Vereadores darei mais explicação em momento oportuno. Sou músico tenho minha contribuição em relação a cultura da cidade. Inverdades foram ditas e caberá a lei analisar e não um vídeo feito por personagens”, se limitou em dizer o chefe de gabinete.
Denúncia
Os vereadores Mateus Barreto, Jones Vivi, Ana Novais e Deybson Bitencourt, alegam na denúncia que o funcionário público Marciel é sócio-administrador da empresa Na Pegada da Unção Ltda. Sendo que tal empresa teria firmado dois contratos com a Prefeitura de Umuarama para a realização de apresentações musicais ligadas às celebrações natalinas, nos valores de R$ 16.200, 00 e R$ 16 mil, sem licitações.
Desta forma, os vereadores ressaltam que o negócio envolvendo o servidor público e a Prefeitura infringe a Lei Orgânica do Município no texto do artigo 92, o qual determina:
“O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores, desde a diplomação, os Servidores Municipais desde a nomeação e enquanto estiverem no exercício do mandato ou do cargo, não poderão contratar com o Município, salvo quando o contrato obedecer cláusulas uniformes.
Parágrafo Único – A proibição se estende às pessoas jurídicas em que os agentes públicos constantes do caput deste artigo figurarem como sócios ou acionistas majoritários ou nelas exercerem cargo ou função de direção. (nova redação do “caput” do artigo 92 e seu Parágrafo único, dada pela Emenda nº 4/99)”
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