5 PESSOAS CONDENADAS
Após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR), a Vara Criminal de Altônia condenou cinco pessoas pelos crimes de organização criminosa e falsidade de documento público. Os réus, dois advogados — apontados como líderes do esquema —, um ex-vereador do município e duas mulheres (irmã e esposa de um dos advogados), foram considerados culpados por integrarem um grupo responsável por diversas fraudes contra empresas públicas e privadas entre os anos de 2014 e 2019.
Essa é a segunda condenação relacionada ao caso — a primeira foi publicada em 20 de agosto deste ano. Com a soma das penas das duas sentenças, os dois advogados acumulam 23 anos, 4 meses e 5 dias de prisão, o ex-vereador 13 anos e 10 meses, a irmã 13 anos e 10 meses, e a esposa 9 anos e 5 meses de prisão.
Segundo o MPPR, o grupo atuava de forma estruturada para obter indenizações indevidas por meio de ações judiciais fraudulentas, muitas delas em nome de pessoas incapazes ou até já falecidas. As investigações mostraram que, apenas no Juizado Especial Cível de Altônia, os condenados ajuizaram mais de 5 mil ações indenizatórias em um período de cinco anos.
As irregularidades foram descobertas no curso de uma operação deflagrada pela Promotoria de Justiça da Comarca em agosto de 2019, ocasião em que os dois advogados chegaram a ser presos preventivamente.
Na sentença publicada em 2 de novembro, os dois advogados receberam pena de 10 anos, 6 meses e 5 dias de prisão em regime fechado. A irmã de um deles foi condenada a 8 anos e 5 meses, e a esposa, a 6 anos e 3 meses, ambas em regime semiaberto. O ex-vereador também foi sentenciado a 8 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto.
O Ministério Público destacou que o caso é um marco no combate às fraudes judiciais na região e reforça o compromisso da instituição com a defesa da legalidade e do patrimônio público.
