Projeto de Lei
Há tempos o uso de fogos de artifícios com estampido, ou seja, com efeitos sonoros, é condenado por parte da comunidade umuaramense. A discussão é nacional e envolve o barulho das explosões que afetam crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais. Neste sentido, um Projeto de Lei 132/2022 – apresentado pelos vereadores Ana Novaes e Sorrisal à Câmara Municipal de Vereadores – prevê a proibição deste tipo de artefato.
Ainda sem data prevista para ser analisado, o projeto de lei propõe a proibição do manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício com estampido, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. Entretanto, fica permitido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura dos fogos de efeitos visuais, emissores luzes e cores, que não produzem ruídos.
Caso seja aprovado, o projeto prevê multa de R$ 500,00 que pode ser dobrada progressivamente em caso de reincidência. A fiscalização deverá ficar a cargo da Guarda Municipal.
Pesquisas mostram que os ruídos causados pela queima de fogos de artifício podem ultrapassar 120 decibéis – intensidade comparável ao barulho de um avião a jato. O volume excessivo pode desencadear crises sensoriais a pessoas que possuem hipersensibilidade sonora – condição que atinge entre 56 e 80% dos autistas.
Médica pediatra e especialista no atendimento às crianças com autismo em Umuarama, Leslye Sartori Iria, explica que a sobrecarga de estímulos causada pela intensidade do som pode desencadear uma crise sensorial. “Pessoas com autismo podem apresentar reações como medo, pânico, choro inconsolável, ansiedade, agressividade, estereotipias e provocar até mesmo autolesões”, ressaltou.
Em suas redes sociais, a médica sugeriu uma “Copa da Inclusão”, com lugar garantido para pessoas autistas na torcida e comemorações. “Há muitas formas de comemorarmos, sem deixar ninguém de lado e sem causar dor e sofrimento ao nosso próximo”, aponta.
Também mãe de uma criança com autismo, Leslye pede empatia nas comemorações de fim de ano. “Só quem presenciou uma crise sensorial sabe o quanto é difícil e doloroso. E mesmo que minha filha não tenha hipersensibilidade sonora, eu sei o quanto é sofrido para quem presencia e principalmente para quem sofre. Por esse motivo eu peço para que pensem no próximo. Não precisamos esperar acontecer dentro da nossa própria casa para ter compaixão.”
Ainda segundo a médica, famílias de crianças com hipersensibilidade ficam em alerta nesta época do ano. “Nas terapias tentamos ensinar às crianças novos comportamentos e como lidarem com essa sobrecarga de estímulo. Outra estratégia é tentar protegê-las com o uso de abafadores sonoros”, explica.
Mas a solução efetiva é a conscientização e empatia. Leslye ressaltou que não é preciso esperar pela proibição, pela punição em relação a não soltura de fogos com explosões sonoras. “Basta nos colocarmos no lugar do outro. Há inúmeras formas de celebrar sem causar dor”, finaliza.
Toda virada de ano a história se repete com donos de cães e gatos divulgando, em cartazes nas ruas ou postagens nas redes sociais, a fuga de seus bichinhos de estimação, que sumiram assustados durante a queima de fogos no réveillon. O problema motivou, em 2021, a proibição de fogos de artifício com som alto em cidades como São Paulo, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.
Em Umuarama a situação não é diferente e durante as festas com explosões sonoras de fogos a reclamação de donos de pets se repete.
Os cães têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e, para eles, barulhos acima de 60 decibéis, que equivale a uma conversa em tom alto, podem causar estresse físico e psicológico, segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O ouvido canino é capaz de perceber uma frequência maior de sons, se comparado a humanos, e podem detectar sons quatro vezes mais distantes. Por esse motivo, a queima de fogos com barulho, em comemorações como o réveillon, torna-se um momento de desespero para os animais, silvestres e domésticos.
Conforme a vereadora Ana Novaes, o projeto está para ser publicado. Entretanto Ana e Sorrisal realizarão uma audiência pública, para chamar a comunidade a debater sobre o projeto. A reunião ainda não tem data marcada. Porém o texto não entrou para sessão ordinária da próxima segunda-feira (12), e com a proximidade do recesso da Câmara de Vereadores de Umuarama, possivelmente a matéria não entre para discussão ainda este ano. Na última semana a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em definitivo o projeto que proíbe a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício na cidade. A regra proíbe qualquer utilização de fogos de artifício por indivíduos
