MAIS UM ROUND
Umuarama – Por unanimidade, a Câmara Municipal de Umuarama aprovou a abertura do segundo processo de cassação do mandato do prefeito afastado Celso Luiz Pozzobom (PSC), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19) a noite.
Também foi sorteado três vereadores que vão conduzir os trabalhos da comissão processante que tem 90 dias para concluir o procedimento administrativo. São eles: João Paulo Marque Marciel, Sorrisal, Amigo do Povo (PP), como presidente; Cristiane Gimenes da Silva, a Cris das Frutas (PSD), como relatora e Antônio Aparecido dos Santos (PROS), como membro.
A sessão começou com mais de 30 minutos de atraso. O vereador Ednei Custódio da Silva, o Ednei do Esporte (PSC) pediu para não participar do sorteio que escolheu os integrantes da comissão processante. A justificativa é a saúde delicada do pai neste momento.
Já o vereador Cléber Nogueira, o Clebão dos Pneus, preferiu participar, mesmo havendo recomendação da assessoria jurídica da Casa para não integrar o rol. Clebão foi eleito presidente da Câmara para os próximos dois anos na quinta-feira (17) e assume o cargo a partir de janeiro de 2023. Se fosse sorteado como membro da comissão processante, seria obrigado a renunciar posteriormente. O presidente da Mesa Diretora não participa das comissões processantes, por disposição legal.
Essa é a segunda vez que o ex-prefeito Jorge Vieira apresenta denúncia pedindo a cassação de Pozzobom. O documento foi protocolado na Câmara no último dia 9 e afirma que Pozzobom foi cassado por unanimidade pelos vereadores em janeiro de 2022 e que perdeu série de recursos judiciais na segunda e terceira instâncias, para retornar ao poder.
Também afirma, que em sua decisão, a desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira, da 4ª Turma da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, ao suspender a sessão da Câmara que cassou Pozzobom, também restituiu os direitos políticos do prefeito afastado, o que tornaria possível a apresentação de um novo pedido de cassação contra Pozzobom, junto a Casa de Leis do Município.
No documento, a acusação é de que “de acordo com o Ministério Público do Paraná, o prefeito cassado está intimamente ligado aos casos de corrupção que ocorreram em seu governo, sendo inclusive taxado como líder da organização criminosa que se instalou na administração pública de Umuarama, tal apontamento se dá pela sólida denúncia apresentada pelo Parquet, onde o prefeito cassado foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrução passiva e lavagem de dinheiro, todos em concurso material”.
E continua o documento afirmando que “escândalos de seu mandato ainda continuam aparecendo, como por exemplo a Operação Jaborandi, que visa desmontar um esquema de corrução em licitações de pontes e estradas rurais, o que reforçaria a alegação de quebra de decoro por parte de Pozzobom e comprometeria a sua capacidade de voltar a governar Umuarama.
“Não é digno e compatível, ter a cidade um político om um extenso histórico de investigações e denúncias, sendo ele um cristalino motivo para a sua cassação”, enfatiza o documento.
A decisão liminar de antecipação de tutela foi concedida em ação anulatória de ato administrativo pela desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná na manhã de 5 de dezembro.
Com ela, Pozzobom deixou de ser ex-prefeito e voltou ao status de prefeito afastado. A desembargadora suspendeu os efeitos da cassação de mandato promovida pelos vereadores de Umuarama em janeiro de 2022.
Na prática, a decisão não coloca Pozzobom novamente a frente do Executivo Municipal, exercido desde 16 setembro de 2021 pelo seu vice, Hermes Pimentel, por haver ainda decisão na esfera criminal que afasta Pozzobom do cargo.
Em entrevista ao Jornal Umuarama Ilustrado, Celso Pozzobom afirmou estar confiante que retorna ao cargo de prefeito. Ele nega as acusações e diz que vai provar o não envolvimento nas acusações durante o processo na Câmara ou, posteriormente, na justiça.
