TRABALHO ESCRAVO
Um acordo vai garantir o pagamento dos direitos trabalhistas e o retorno para casa aos 21 trabalhadores paraguaios encontrados em situação análoga à escravidão em uma propriedade rural no distrito de Santa Eliza, em Umuarama, nesta segunda-feira (22).
Cada trabalhador vai receber uma indenização de R$ 4 mil além da passagem de ônibus para a cidade de origem, no caso, Salto del Guairá (PY). A homologação e pagamento das verbas será feita nesta quarta-feira (24), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Umuarama, que firmou o acordo com os diversos envolvidos na contratação irregular dos trabalhadores.
Segundo o procurador do Trabalho, André Melatti, estão sendo responsabilizados o ‘gato’ que é a pessoa que faz a promessa e contrata dos trabalhadores; o encarregado, que atua como o gerente e administrador dos trabalhadores e contrata os maquinários; o proprietário dos maquinários contratados; o arrendatário e o proprietário da área rural e também a indústria, que compra a produção.
De acordo com Melatti, no primeiro momento, houve um acordo e todos estão se cotizando para arcar com as despesas e, num segundo momento, o MPT vai apurar a responsabilização de cada um individualmente. “Isso, ainda vamos investigar e analisar”, afirmou o procurador.
Ele ainda explicou que há três formas de responsabilização dos envolvidos: a civil, a trabalhista e a criminal. Reduzir uma pessoa a condição análoga a escravidão é crime com pena prevista de 2 a 8 anos de prisão. Na esfera civil cabe uma ação civil de indenização por dano moral coletivo e a responsabilização do pagamento de todas as verbas trabalhistas e recolhimentos previdenciários e tributários.
Na segunda-feira (22) foram encontrados 21 trabalhadores de origem paraguaia em situação análoga a escrava em uma plantação de mandioca na área rural do distrito de Santa Eliza, em Umuarama.
A ação foi promovida após uma denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho e contou com o apoio da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron). Ninguém foi preso. Ao menos 12 trabalhadores foram retirados do local no mesmo dia e levados para a Apromo em um ônibus cedido pela Prefeitura de Umuarama. Os demais permaneceram nos alojamentos e nesta quarta-feira retornam para suas casas.
Segundo o comandante da 4ª Cia do BPFron, capitão Namur Zandoná, no local foi constatado por um perito do Ministério do Trabalho que os trabalhadores estavam em condições insalubres e inadequadas, local impróprio para fazer refeições e alojamento em condições precárias, sem camas e chuveiros. Os banheiros não tinham água encanada e todos usavam o local de forma coletiva e anexa ao quarto onde permaneciam.
Os 21 trabalhadores estavam em 4 alojamentos situados na área urbana do distrito de Santa Eliza.
