Eliseu Auth
O Estoicismo prega austeridade moral segundo as leis da natureza. De vezo panteísta entende que Deus é o universo e o universo é Deus. Na ética, ciência da moral, aponta que um homem sábio deve ficar satisfeito em fazer o melhor possível sem prejudicar o semelhante. Olhando bem, há um bom caminho aí.
Essa visão de mundo, preocupada com virtude, justiça e bem, teve e tem muitos seguidores. De Zeno vai a Sêneca, Marco Aurélio, Spinoza e Kant que a enaltece no imperativo categórico. Sem medo de errar, digo que todos nós temos algo de estóico dentro de nós. Queremos o justo e o bom. Concordo com José Cretella Jr. no seu “Curso de Filosofia do Direito”, onde vislumbra que a escola estóica preparou o mundo para o cristianismo. Ela é mística e quer sossegar nossa inquietude que Santo Agostinho apontou: “Inquietum est cor nostrum, donec requiescat in Te, Domine!” (Inquieto estará o nosso coração, enquanto não descansar em Ti, Senhor!” Essa angústia tem a ver com a advertência do estóico Sêneca: “Não há vento que sopre a favor de quem não sabe onde chegar”. De fato, não faz sentido caminhar sem saber para onde.
No dia em que tivermos clareza sobre quem somos e o que queremos da passagem terrena por este mundo de meu Deus, a angústia se esvairá. Vou a um caso e iluminá-lo com os princípios estóicos da nossa Constituição. Ela dividiu os poderes da República em três: Executivo para governar, Legislativo para fazer leis e Judiciário para aplicá-las e interpretá-las à luz da Lei. Assim divididas as tarefas públicas, todos os que agem em nome do Estado devem agir de acordo com os princípios do artigo 37: Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade que é transparência em tudo. Se qualquer deles estiver ausente, o ato público será ilegal. E cabe ao Judiciário apontar a ilegalidade. À luz disso, fez bem o Supremo Tribunal Federal em abolir o malfadado orçamento secreto que fizera ninho no Congresso Nacional. Aí, os “nobres” congressistas se acharam desrespeitados no ofício de legislar, quando foram eles que desrespeitaram a lei. Saibam eles que não são onipotentes como se acham. Ato contínuo, tentaram burlar a decisão do Supremo com as “emendas pix”, sem dizer quem mandou o dinheiro público e nem para que fim é a gastança. Claro, o Supremo Tribunal Federal, à unanimidade, disse não para a ilegalidade que não passa de uma traquinagem nada estóica.
(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).
