Uma questão tormentosa

Eliseu Auth

Na semana passada, Kenneth Smith, 58 anos, foi morto por asfixia com gás nitrogênio, em Alabama-EEUU. Por ser uma confederação, lá cada estado pode adotar ou não a pena de morte. Aqui, isso não seria possível. Somos uma federação com lei penal e processual penal única e igual para todos os Estados e o Distrito Federal. A execução gerou críticas, não só por ser um homicídio legalizado, mas pelo sofrimento do executado que assassinou uma mulher em 1988, a mando do marido que se suicidou após a descoberta do crime.

As críticas são justas, especialmente à própria existência da pena letal. A questão de sempre é se o Estado pode matar quem matou ou cometeu outro delito que autorize a execução oficial. É uma questão tormentosa. Há argumentos para os dois lados. Recordo que na minha graduação em Direito, sob a orientação do bom professor Pedro Mudrey Bassan, atuei num júri simulado onde fui contra a pena de morte. Comigo estava um colega de Rancharia e no outro lado os colegas Raul Gonzáles, locutor de rádio e Valter Paulo Sabela que veio a ser Promotor de Justiça e Procurador em São Paulo.

Continuo com minhas convicções quanto à pena de morte e fico ao lado da Constituição que a proíbe no art. 5º, inc. XLVII, letra “a”. Mas, reconheço que é uma “vexata quaestio”, como dizem os juristas. Os que a defendem como Augusto Dutra Barreto dizem que a morte é um remédio e não um castigo. Isso não se sustenta. Estou com Evandro Lins e Beccaria que não reconhecem ao Estado o direito de tirar a vida de ninguém. Lembrem erros judiciários irreparáveis, preconceitos de raça, cor e condição social em sentenças letais. Há outras formas de punição como penas alongadas que podem chegar à prisão perpétua. É mais humano e o condenado terá mais tempo para refletir sobre o seu malfeito, arrepender-se e talvez, minimizar seus efeitos.

Aos que discordam, digo que não venham com a “opinião pública” e seu desejo de vingança arraigado no inconsciente. Evandro Lins e Silva lembra que no julgamento de Jesus ela gritava “Crucifica-o!” Também imolava o gladiador agonizante na arena, aplaudia os autos de fé da Espanha e o suplício de Calas. Ainda desonrou a revolução francesa nos massacres de setembro, quando a farândola ignóbil acompanhava Maria Antonieta ao pé do cadafalso.

Penso como Beccaria, René Dotti, Sartre, Hungria, Kierkegaard, Torga e outros como Evandro Lins e Silva. Com Victor Hugo, sonho uma República imaginária governada pela razão, tal como na Utopia de Thomas Morus. Acho que nela a pena de morte deixaria de ser uma questão tormentosa.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).