Um sistema de proteção à Democracia

   Eliseu Auth

      O ilustrado leitor do “Umuarama Ilustrado”, esclarecido que é, quer ser livre, protegido e respeitado. Justo que é, quer direitos fundamentais para ele e para todos, inclusive para as minorias. Inteligente que é, sabe que isso só a lei garante. Lógico que é, conclui que isso só se conquista na Democracia.

     Pois é. Depois das amargas experiências da ditadura militar de 1964, o Brasil se debruçou sobre os escombros do arbítrio que suprimiu as liberdades, humilhou, torturou e matou brasileiros e resolveu fazer a Constituição de 1988. Ela é analítica, clara e democrática. Ali inscreveu cláusulas pétreas e intocáveis como direitos fundamentais, eleições livres e a federação. Nela veio um antídoto ao veneno autoritário: um sistema de proteção à Democracia. Dividiu os poderes em três e deu-lhes as tarefas de legislar, administrar e julgar, tudo com harmonia e independência. Todos devem manter-se dentro e nos princípios da Constituição, sob crivo e controle da jurisdição única do Supremo Tribunal Federal. Às Forças Armadas deu status de instituição de Estado para defesa da pátria, lei e ordem, submetidas ao poder civil. Não são poder, mas cumprem ordens dentro da Constituição desde que instadas a tanto por qualquer dos poderes da República.

     Olho a história e me detenho. Estou em 1919, lá na República de Weimar que sucedeu a derrota alemã na primeira guerra mundial. Sua Constituição que vigorou até 1933, queria uma Alemanha democrática e parlamentar. Era presidente von Hindenburg que não conseguiu estabilizar o país. Aí, a alta burguesia, banqueiros e industriais pressionaram por Hitler no cargo de chanceler, tipo primeiro ministro. Foi o ovo da serpente ditatorial. Hitler mandou incendiar o parlamento que Hindenburg acabou dissolvendo. Morto o presidente, o Führer tornou-se senhor do poder e fez o que quis. O partido nazista ficou sendo único. Logo fez campos de conventração e implantou a doutrina nazista que expôs no “Mein Kampf”, erigindo a raça ariana como superior. Armou-se, desrespeitando o Tratado de Versalhes, perseguiu e matou judeus, ciganos, eslavos e quem discordasse. Querendo dominar tudo e todos, botou o mundo na segunda guerra mundial. Vejo paralelo na história. Infelizmente, a democracia de Weimar não deteve a tirania porque não tinha um Supremo para garanti-la. Faltou-lhe um sistema de proteção à Democracia.  

     (Eliseu Auth é Promotor de Justiça inativo, atualmente Advogado).