CRIME AMBIENTAL
Uma área de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e de Área de Preservação Permanente (APP) estava sendo utilizada para a prática de trilhas de motocicletas em Altônia, no noroeste do Paraná. A situação foi constatada pela Polícia Militar Ambiental de Umuarama durante uma fiscalização realizada após denúncia.
De acordo com a fiscalização, a circulação das motocicletas provocou a remoção e o pisoteio do sub-bosque, dificultando a regeneração natural da vegetação. Os policiais também verificaram a passagem das motos pelo Córrego Quester, dentro do trajeto utilizado para as trilhas.
A trilha identificada possui aproximadamente 3,33 quilômetros de extensão, com largura média de impacto de 1,20 metro. A área afetada foi estimada em 0,40 hectare.
Durante a apuração, a equipe identificou que a trilha passava por áreas pertencentes a diferentes imóveis, que estavam interligados pelo percurso. Também foram encontrados acessos abertos e ausência de barreiras físicas que impedissem a circulação das motocicletas pela área de vegetação nativa.
Diante das irregularidades constatadas, foram adotadas medidas administrativas em relação aos responsáveis pelas áreas afetadas.
A conduta foi enquadrada no artigo 48 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata de ações que dificultam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação nativa.
Ao todo, foram lavrados quatro Autos de Infração Ambiental, no valor de R$ 5 mil cada, totalizando R$ 20 mil em multas administrativas.
Além das autuações, as áreas afetadas foram embargadas, com o objetivo de impedir a continuidade das atividades e evitar novos danos à vegetação.
Na esfera criminal, a Polícia Militar Ambiental encaminhou ofício ao Ministério Público de Altônia, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
A fiscalização faz parte das ações de proteção da vegetação nativa e das áreas ambientalmente protegidas, especialmente locais sujeitos a restrições de uso em razão de sua importância para a preservação dos recursos naturais.
