Umuarama

Justiça

Tribunal de Justiça determina que município revitalize a Praça do Japão

14/06/2020 07H43

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A administração municipal de Umuarama terá que revitalizar a Praça Juscelino Kubitschek, mais conhecida como Praça do Japão. A decisão é do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), após ser favorável a Ação Civil Pública do Ministério Público do Paraná (MP-PR) em relação as obras de remodelação do espaço público iniciado em 2015 e que provocaram o fatiamento da área verde para passagem de asfalto e corte de árvores.

A denúncia foi feita pelo vereador Jones Vivi e protocolado no Ministério Público em 2015, quando começou a reformulação da praça. Naquele ano, as obras geraram protestos de alguns umuaramenses. A indignação da população surgiu, pois, o projeto de reformulação da Praça do Japão fatiou o espaço público com asfalto, onde existia uma extensa área verde, além da retirada das árvores.

Segundo a Procuradora-Geral de Umuarama, Carolina Cicote Moreira, diante da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) o município interpôs embargos de declaração objetivando tornar o acórdão mais claro, embora já tenha cumprido nesta gestão boa parte das obrigações impostas pelo Judiciário.

Ainda conforme Carolina Cicote, antes do julgamento do recurso, o setor jurídico do município acordou com o MP-PR à celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual suspendeu o processo pelo prazo de seis meses. “O município encontra-se atualmente analisando o instrumento de TAC proposto pela Procuradoria de Justiça, a viabilidade técnica de sua execução, bem como a oportunidade e conveniência de firmá-lo”, explicou a procuradora, Carolina Cicote Moreira.

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Umuarama informou que as secretarias municipais de Obras, Planejamento Urbano, Projetos Técnicos/Habitação e da Agricultura e Meio Ambiente foram consultadas e estão examinando a forma viável de atender à Justiça e ao interesse social. A análise segue o ponto de vista ambiental, com o mínimo possível de despesas, pois já foi investido na reforma da Praça do Japão R$ 472,9 mil.

DENUNCIANTE

O vereador Jones Vivi lembrou que na época, cruzes e cartazes foram pregadas nas árvores em protesto ao corte e o fatiamento do espaço verde. Ainda segundo o vereador, o projeto da obra precisava ser realizado mediante consulta em audiência pública e prevendo o interessa da comunidade. “Antes a praça com um amplo espaço verde e sombra das árvores era frequentada por várias pessoas, hoje temos uma praça pouco utilizada. Acredito que a atual administração não deveria pagar pelo erro”

Histórico

Licitada em junho e iniciada em outubro de 2015 a obra da Praça do Japão se arrastou até julho de 2017. O valor do investimento foi de R$ 472,9 mil e o prazo inicial para conclusão era junho de 2016. A ideia do projeto era levar ambientes distintos a praça; um para o lazer, com parque infantil e Academia da Terceira Idade (ATI) e outro para reflexão e contemplação. Além disso o projeto trouxe mudanças no tráfego, ao fatiar a praça para a passagem das avenidas Rio de Janeiro e Apucarana.

Desde o início, o projeto promoveu a comoção da comunidade e gerou protesto, sendo que em julho de 2017 a Prefeitura de Umuarama fechou as vias que atravessam a Praça do Japão. A iniciativa ocorreu depois de audiência pública realizada no próprio local.